Paim pede aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) conclamou o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, projeto de lei de sua autoria que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo informou, o estatuto estabelece uma série de medidas para combater as desigualdades raciais, entre elas a que fixa a política de cotas, prega normas de distribuição de renda e trata do papel da Justiça no combate ao racismo.
Paulo Paim fez a solicitação ao se mostrar -estarrecido- com a divulgação de recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as desigualdades raciais no país. De acordo com a pesquisa, negros e pardos com 12 ou mais anos de estudo ganham 70% do salário dos brancos.
O senador, que é negro, ficou mais espantado quando a pesquisa mostrou que as desigualdades se mantêm mesmo quando se iguala a escolaridade das pessoas. E informou que a maior diferença de rendimentos entre brancos, negros e pardos está na região metropolitana de Salvador (BA), enquanto a menor diferença está na região metropolitana de Porto Alegre (RS).
Com base na pesquisa, Paim informou que em Salvador, apesar de os afro-brasileiros representarem 82% da força de trabalho, ganham em média R$ 421,00, enquanto o rendimento mensal dos brancos é de R$ 1.233,00. É na região metropolitana de Porto Alegre, conforme atestou o senador, que o rendimento da população negra se aproxima da média de rendimentos dos brancos.
- Os dados do IBGE devem servir de parâmetro para o encaminhamento de políticas públicas destinadas ao equacionamento da discriminação racial - alertou Paulo Paim. Em aparte, o senadores Luiz Otávio (PMDB-PA) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediram providências do governo no combate ao preconceito racial.
13/06/2003
Agência Senado
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