Paim pede aprovação em março do Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou nesta quinta-feira (20) para que, ao retomar seus trabalhos em março, após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O desejo de Paim era que a matéria fosse aprovada nesta quinta, dia em que se comemora a Consciência Negra e o aniversário do herói brasileiro Zumbi dos Palmares.
Paim chamou a atenção para a importância histórica, política e social do dia 20 de novembro, por lembrar a luta pela liberdade e a vida como valores supremos do ser humano e a luta contra o racismo, além da afirmação da diversidade cultural e do pluralismo como resposta política a essa diversidade.
- Zumbi é o verdadeiro herói nacional. Queremos que a data em que evocamos o seu sacrifício seja feriado nacional - disse Paim, acrescentando que as elites resistem à afirmação do herói popular.
A continuação da luta contra a discriminação e a aprovação do estatuto justifica-se pelas condições desiguais vividas pelos afro-descendentes no Brasil, conforme o senador. Ele citou como exemplo os salários médios pagos às mulheres negras, atualmente de R$ 494, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), contra os R$ 896 recebidos pelas não-negras, e os R$ 756 pagos aos homens negros. As mulheres negras também têm a maior taxa de desemprego. E quando conseguem um posto de trabalho, 72% delas têm que aceitar vagas no setor de serviços e no emprego doméstico.
- Temos diagnosticado o mal, mas nada fazemos, ou fazemos o simbólico, que expressa nossas boas intenções, mas não altera o quadro de profundas desigualdades - afirmou Paim. Segundo ele, o governo federal vem se arrastando na avaliação da matéria, o que se reflete na demora com que a Câmara cuida da matéria, que está naquela Casa desde dezembro de 2002.
20/11/2003
Agência Senado
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