AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUINTA-FEIRA (04/05) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente10h30 - Recebe Reginaldo Oscar de Castro, presidente da OAB11h - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado Federal16h - Participa da Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei de Responsabilidade FiscalLocal: Salão Oeste do Palácio do Planalto Plenário10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nº 38/2000, que altera a resolução nº 67, de julho/98, do Senado, a fim de elevar em R$12,1 milhões, o valor do contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado entre a União e o estado de Goiás; PR nº 39/2000, que autoriza o Município de São Gabriel (RS) a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - Fundopimes, administrado pelo Banco do estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, no valor de R$ 2,1 milhões, a preços de setembro/99, destinada a obras de infra-estrutura urbana; PR nº 40/2000, que autoriza a União a contratar operação de crédito, no valor equivalente a R$60 milhões, entre o Brasil e o estado de Goiás; PR nº 41/2000, que autoriza o estado do Piauí a contratar operação de crédito celebrado entre a União e o estado do Piauí, em abril/2000, com a interveniência do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária; PR nº 42/2000, que autoriza o Município de Ubiratã - (PR), a contratar operação de crédito interno, junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano/Programa Paraná Urbano, no valor de R$900 mil, destinados à realização de investimentos em infra-estrutura urbana; PR nº 43/2000,que autoriza o governo do estado de Alagoas a celebrar operação de crédito com a União e o Banco do estado de Alagoas S/A - Produban, em liquidação extrajudicial, com a interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, no valor de R$427,2 milhões, a preços de abril/98, visando a extinção do Produban e a criação de agência de fomento naquele estado; PR nº 44/2000, que autoriza a União e o estado da Paraíba a celebrarem contrato de refinanciamento de dívida correspondente a R$108,9 milhões, relativa a reconhecimento de dívida do estado da Paraíba junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; PR nº 45/2000, que autoriza o Município de Campinas - (SP) a realizar operação de crédito, visando o refinanciamento, pela União, dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$137,8 milhões, posição em abril/2000, ao amparo da medida provisória 2.022-16, de abril/2000, nos termos do art. 12 a Resolução nº 78, de julho/98, do Senado; PR nº 46/2000, que autoriza o Município de Osasco (SP) a celebrar operação de crédito de refinanciamento, junto à União, dos títulos da dívida pública emitidos para o pagamento de precatórios judiciais no valor de R$193,005 milhões, a preços de abril/2000; PR nº 47/2000, que autoriza a União e o estado de Alagoas a celebrarem, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S/A, contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas; PR nº 48/2000, que autoriza a Prefeitura do Município de Guarulhos (SP), a contratar operação de crédito visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais, no valor de R$31,7 milhões ao amparo da Medida Provisória nº 2.022-16, de abril/2000; PR n° 49/2000, que autoriza o estado de Santa Catarina a realizar operação de crédito visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$581,6 milhões; PLC nº 59/99, institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; PDL nº 113/99, aprova o ato que renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média cidade de Congonhas (MG); PDL nº 153/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Francisco Beltrão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão (PR); PDL nº 167/99, aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Novo Horizonte para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Novo Horizonte (SP); e Requerimento nº 204/2000, do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando que sobre o PLC nº 67/95, (nº 383/91, na casa de origem), que regulamenta o exercício profissional da acupuntura e determina outras providências, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/05/2000
Agência Senado
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