AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (8/8) 1ª parte

PresidenteAntonio Carlos Magalhães 15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado FederalPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; PDL nº 48/2000, que aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países celebrado entre os governos do Brasil e da República Cooperativista da Guiana; quarto dia de discussão, Requerimento nº 386/2000, do senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta das PECs 57/95 e 63/99, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 387/2000, do senador Moreira Mendes, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 144 e 147, de 2000, por regularem a mesma matéria.Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PRS nº 134/99, altera a Resolução do Senado nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PRS nº 27/2000, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo; PRS nº 41/99, altera a Resolução do Senado nº 96/89, que dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito externo e interno; PLS nº 153/2000, que cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; PLS nº 338/99, que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição federal; PLS nº 4/2000, que dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras; PLS nº 13/2000, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249/95 e a Lei nº 9.250/95, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas; PLC nº 36/2000, que reabre o prazo de opção ao Refis; Mensagem nº 138/2000, que encaminha ao Senado a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2000; e PR nº 39/99, que convalida os atos praticados com base nas autorizações concedidas pelas resoluções nº 44/98 e 45/98, do Senado, e fixa critérios para renovação das obrigações financeiras vincendas. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 575/99, altera a Lei nº 9.612/98, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e para instituir o serviço de televisão comunitária; PLS nº 421/99, que torna obrigatório o uso do alfabeto braile nos manuais de especificações técnicas de eletromésticos e eletroeletrônicos; PLS nº 108/2000, altera o art. da Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002; PLS nº 164/2000, que denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o Rio Uraricoera, na Rodovia BR-174 (RR); PLS nº 9/2000, altera o art. 2º da Lei nº 8.001/90, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990/89; e PDLs que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para o serviço de radiodifusão de sons e imagens.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1515h - CPI de Roubo de CargasPauta: depoimento do caminhoneiro, Jorge Méres e de Ananias Elisário da SilvaLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2Após Ordem do Dia - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: PDL nº 12/88, que aprova os textos das recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, no período de 1962 a 1985.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 7Após Ordem do Dia - Subcomissão Permanente do JudiciárioPauta: apreciação dos requerimentos apresentadosLocal: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 13Após Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: relatório preliminar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre as emendas do Senado oferecidas ao

07/08/2000

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