AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (8/8) 2ª parte

PLC nº 118/84 (institui o Código Civil); Requerimento nº 235/96, solicitando seja submetido ao Senado, após ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o recurso objetivando desarquivar o feito atinente à CPI dos Corruptores, a que se refere o Requerimento nº 402/95; PLC nº 52/97, que regulamenta o inciso VI do art. 206 da Constituição federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; emenda nº 2 de plenário ao substitutivo ao PLS nº 30/99; altera dispositivos da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição federal, institui normas para licitações e contratos de Administração Pública; PLS nº 140/99, altera a redação do § 9º art. 789 do Decreto Lei n.º 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica; PLS nº 168/99, altera a Lei n° 9.503/97, que institui o Código Brasileiro de Trânsito; PLS nº 248/99, altera a Lei nº 8.112/90, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão; PLS nº 625/99, revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115/67 (dispõe sobre taxas judiciárias); PEC nº 88/99, altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional; e PLC nº 17/2000, acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212/91, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa; PLS nº 302/99, dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Previsão da semanaPlenárioQuarta-feira (9.8)10h - Sessão Solene do Congresso NacionalPauta: comemorar os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)Local: Plenário do Senado Federal14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 1/2000, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; PLS nº 124/99, que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e outros sistemas de informações de órgãos públicos; Requerimento nº 400/2000, do senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 108/99, com o PLC nº 32/95, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 404/2000, da senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 149 e 320, de 1999, por regularem a mesma matéria.19h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: apreciação de vetos presidenciaisLocal: Plenário da Câmara dos DeputadosQuinta-feira (10.8)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, , altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; PLC nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata; substitutivo da Câmara ao PLS nº 115/96, que restringe o uso de capuz em operações policiais; PDL nº 87/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Chapadão Radiodifusão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Roque de Minas (MG); PDL nº 110/2000, que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros (RN); e PLS nº 109/95, que dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Sexta-feira (11.8)9h - Sessão não deliberativaComissõesQuarta-feira (9.8)9h - Comissão de Assuntos SociaisPa

07/08/2000

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