AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (16/6) 2ª parte
PDL nº 47/2000, que aprova o texto do Acordo sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre os governos do Brasil e Angola; e PLS nº 124/99, que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (SIAFI) e outros sistemas de informações de órgãos públicos.Sexta-feira (23.6)9h - Sessão não deliberativaComissõesTerça-feira (20.6)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLC nº 60/99, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; PLC nº 22/2000, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; PRS nº 25/2000, acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, do Senado, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; Ofício "S" nº 28/2000, que encaminha ao Senado solicitação do governo do estado de Santa Catarina para cancelar o registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), de 170 mil Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina (Lftesc), de propriedade do Fundo de Liquidez da Dívida Pública daquele estado, emitidas para pagamento de precatórios, cujo valor correspondia a R$ 402,8 milhões; Mensagem nº 126/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de João Grandino Rodas, para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos; Mensagem nº 127/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de Thompson Almeida Andrade, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos; Mensagem nº 128/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de Celso Fernandes Campilongo, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos; e Mensagem nº 129/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de Afonso Arinos de Mello Franco Neto, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 19Quarta-feira (21.6)10h - Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1988-21, que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827/89.Pauta: discussão do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2EspecialQuarta-feira (21.6)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Como enlouquecer seu chefe, de Mike JugdeLocal: Auditório Petrônio Portella
15/06/2000
Agência Senado
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