AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (26/05) 2ª parte
ei nº 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveisaos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviçosde qualquer natureza; PLS nº 336/99, altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/93,que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para oprocesso de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reformaagrária; PLS nº 124/99, que estabelece normas de acesso ao Sistema de AdministraçãoFinanceira (SIAFI); PLS nº 564/99, que altera a legislação do Impósto sobre ProdutosIndustrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; PRS nº 25/2000,acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, quedispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do DistritoFederal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusiveconcessão de garantias, seus limites e condições de autorização; Mensagem nº99/2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, novalor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o BancoInternacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajustesetorial – Reforma da Previdência Social/Segunda Fase; Mensagem nº 78/2000, quepropõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, novalor total de US$ 97,8 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banque Nationale deParis (BNP), destinadas ao financiamento de importação de oito helicópteros"cougar" e serviços a serem fornecidos pela Eurocopter S.A; PLS nº 173/99,acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre políticaagrícola; e tramitando em conjunto os PLSs nº 87/99, que dispõe sobre as receitasprovenientes das privatizações, alterando a Lei nº 9.491/97 e nº 239/99, queestabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, quarenta por cento dosrecursos arrecadados em moeda corrente com a privatização de empresas controladas diretaou indiretamente pela União em programas sociais, alterando a Lei nº 9.491/97. Local:Ala Senador Alexandre Costa – Sala 19 15h – CPI do Roubo de Cargas que tem comofinalidade apurar, em todo país, o elevado crescimento de roubo de cargas transportadaspelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. Pauta:depoimento dos presidentes do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de SãoPaulo, Romeu Natal Panzan e da Federação dos Transportadores de Cargas de SantaCatarina, Augusto Dalçoquio Neto. Local: Ala Senador Nilo Coelho – Sala 2 ApósOrdem do Dia – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: PLS nº292/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 386 e 614, de 1999), que dispõe sobre ofabrico, depósito, trânsito e porte de armas de fogo. Local: Ala Senador Alexandre Costa– Sala 3 Quarta-feira (31/5) 9h – Reunião do Conselho de Ética destinada àapresentação do parecer do senador Jefferson Peres, na condição de relator daRepresentação nº 2/99, contra o senador Luiz Estevão. Local: Ala Senador Nilo Coelho– Sala 6 9h – Comissão de Assuntos Sociais Pauta: PLC nº 19/2000, que autorizaos estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V doart. 7º da Constituição federal, por aplicação do disposto no parágrafo único doseu art. 22. Audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 31/97, que revogao parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadapelo Decreto-Lei nº 5.452/43, mantendo com empregadores o ônus de provar que não existeo vínculo empregatício, principalmente nos casos dos tomadores de serviços dascooperativas, com a participação de Eduardo Castello Parucker, da Secretaria Executiva;Marcelo Gonçalves Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério doTrabalho e Emprego; Manoel José dos Santos, presidente da Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura; Marcelo José Ladeira Mauad, advogado do Sindicato dosMetalúrgicos do ABC; Ricardo Fonseca, representante da Procuradoria do Trabalho; RozaniHoller, representante da Federação das Cooperativas de Trabalho; Antônio Alves deAlmeida, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e JoséCalixto Ramos, presidente da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores. Local: AlaSenador Alexandre Costa – Sala 11 Especial Quarta-feira (31/5) 12h – Cultura aoMeio-Dia Filme: Atlântico negro na rota dos orixás, de Renata Barbieri Local: AuditórioPetrônio Portella
25/05/2000
Agência Senado
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