AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (26/05) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidentePlenárioSexta-feira (26.5)9h - Sessão não deliberativaPrevisão para a próxima semanaPlenárioSegunda-feira (29.5)14h30 - Sessão não deliberativaTerça-feira (30.5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: Mensagem nº 90/2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajuste setorial - Refoma da Previdência Social/Segunda Fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDL nº 166/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada de Cardoso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cardoso (SP); PDL nº 173/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa Azul FM para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis (RJ); PDL nº 224/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul (RS); e Requerimento nº 259/2000, da senadora Marina Silva, solicitando que sobre o PLS nº 53/2000, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.Quarta-feira (31.5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; Mensagem nº 86/2000, que submete ao Senado o nome de Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini para exercer a função de embaixador do Brasil junto à Costa Rica; Mensagem nº 104/2000, que submete ao Senado o nome de Celso Marcos Vieira de Souza para exercer a função de embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito; PLC nº 33/99, acrescenta artigo à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; PDL nº 46/96, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica de Freqüência Modulada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio (PR); PDL nº 176/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Andradina para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Andradina (SP); PDL nº 198/99, que aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Uma para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento da Uma (PE); e Requerimento nº 267/2000, do senador Luiz Pontes, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nº 67, 83 e 126, de 2000, por regularem a mesma matéria. Quinta-feira (1º.6)11h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLS nº 194/99, altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico; PDL nº 134/98, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atenas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Alfenas (MG); PDL nº 186/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Eldorado para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP); PDL nº 51/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade Espigão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espigão d"Oeste (RO); e Requerimento nº 268/2000, do senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 151 e 353, de 1999, por regularem a mesma matéria.Sexta-feira (2.6)9h - Sessão não deliberativaComissõesTerça-feira (30.5)10h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: votação do relatório final do Plano Plurianual (PPA), relativo a 2000/2003.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados 10h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: audiência pública sobre a PEC nº 86/99 (da Saúde), que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, com a presença dos ministros da Fazenda, Pedro Sampaio Malan e da Saúde, José Serra e os governadores de Estado. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 310h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 646/99, que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte; PLS nº 613
25/05/2000
Agência Senado
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