AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (31.3) 1ª[ parte
Plenário9h - Sessão não deliberativaEspecial11h - O vice-presidente, Geraldo Mello, recebe Xanana Gusmão, líder do movimento pela independência de Timor LestePrevisão para a próxima semanaPlenárioSegunda-feira (3.4)14h30 - Sessão não deliberativaTerça-feira (4.4)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: emendas da Câmara ao PLS nº 64/96, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes; PLS nº 683/99 (votação nominal), que regulamenta a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, para instrumentalização do Sistema Central de Risco de Crédito; e PLS nº 420/99, que inclui, no currículo do ensino médio, a disciplina Cidadania, Direitos e Garantias Individuais, e adota providências correlatas.Quarta-feira (5.4)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: votação nominal do PLS nº 684, altera o art. 12 da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional; Requerimento nº 105/2000, do senador Romero Jucá, solicitando a retirada do PLS nº 551/99, de sua autoria; e Requerimento nº 118/2000, do senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 55/2000, com os de nºs 63, 97 e 159, de 1999, que já se encontram apensados ao 453/99, por versarem sobre a mesma matéria. Quinta-feira (6.4)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 90/99, altera a redação do artigo 100 da Constituição federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (precatórios); PLS nº 685/99, altera os arts. 6º e 7º da Lei 9.069/95, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do real e os critérios para conversão das obrigações para o real; Requerimento nº 107/2000, do senador Bernardo Cabral, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 602 e 571, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria; e Requerimento nº 119/2000, da senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 77/97, com o PLS nº 618/99, por versarem sobre a mesma matéria.Sexta-feira (7.4)9h - Sessão não deliberativa ComissõesTerça-feira (4.4)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Ofício "S" nº 3/2000, que encaminha ao Senado manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, administrado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12,021 milhões, a preços de 31.07.99; Mensagem nº 82/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548,3 mil euros, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa GUNT Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; PLC nº 04/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; PLS nº 676/99, que altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 396/99, que destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos; e PLS nº 455/99, que altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda.17h - Exposição do diretor do Banco Central do Brasil, Sérgio da Silva Alves, visando a instrução da tramitação do PLS nº 282/99 - complementar, que dispõe sobre a instituição da conta-pagamento padrão, isenta de tarifas bancárias. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 17h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2019, que dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000, com a participação do deputado Eduardo Paes.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2
30/03/2000
Agência Senado
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