AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (31.3) 2ª parte
17h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: aviso nº 37/99, encaminha ao Senado, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795/99, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária, reservada do plenário de 3.11.99, e os respectivos relatórios e voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0); PDL nº 38/2000, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e Peru sobre a cooperação entre as academias diplomáticas de ambos os países; PLS nº 430/99, que determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias; e PDL nº 43/2000, que aprova o texto da convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 5Quarta-feira (5.4)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 660/99, que torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física; PLS nº 530/99, que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares; PLS nº 587/99, que modifica o artigo 10, item II, alínea "A" da Lei nº 8.842/94, para priorizar o atendimento ao idoso na área da saúde; PLS nº 655/99, acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos; PLS nº 11/2000, que altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43; PLS nº 123/99, que torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em ranques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos; e audiência pública com Marília Marreco Cerqueira, presidente do Ibama; Míriam Prochnow, representante da Rede Mata Atlântica; e Gabriel Calza com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, que disciplina a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 9EspecialQuarta_feira (5.3)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: O Descobrimento do Brasil, de Humberto MauroLocal: Auditório Petrônio Portella
30/03/2000
Agência Senado
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