AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (7.4) 2ª parte
Mensagem nº 82/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548 mil EUR, de principal, entre os governos do Brasil e do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; Mensagem nº 77/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 185 milhões, de principal, entre o governo do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae); PLS nº 242/99, que dá nova redação ao inciso II do artigo 151 do código tributário nacional complementar; Mensagem nº 242/99, que propõe ao Senado seja autorizada concessão, pela União, da garantia do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest) bem como a dispensa da respectiva contragarantia; PLS nº 455/99, que altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda; PLS nº 676/99, que altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 72/99, que revoga o caput do art. 83 da Lei nº 9.430/96; PLS nº 173/99, acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola; PLS nº 311/99, que permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jrídicas que adquiram quotas dos fundos mútuos de Investimento em Empresas Emergentes; PLS nº 405/99, altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo Simples; PLS nº 128/99, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; e PLS nº 396/99, que destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastre climáticos ou ecológicos. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 11h30 - Comissão de EducaçãoPauta: : PLS nº 529/99, que institui o Dia do Advogado a ser celebrado em 11 de agosto; PLS nº 577/99, que inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental noções de turismo; PLS nº 636/99, que obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para colocação de grau em cursos de graduação e de formação profissional em área de saúde; PLS nº 576/99, que inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental e médio a prevenção contra o uso de drogas; emendas de plenário nºs 1 e 2 ao PLS nº 109/95, que dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para explorar de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; requerimento dos senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, solicitando a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos sobre a educação do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI); e PDLs que aprovam o ato que outorga a concessão e renova a permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15
06/04/2000
Agência Senado
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