AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (7.4) 3ª parte
Quarta-feira (12.4)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 587/99, modifica o artigo 10, item II, alínea "A" s Lei nº 8.842/94, que prioriza o atendimento ao idoso na área de saúde; PLS nº 655/99, acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.542/43, que dispõe sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos; PLS nº 11/2000, altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452/43; PLS nº 123/99, que torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos; e PLS nº 169/99, que institui estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após 40 anos de idade; PLS nº 502/99, que institui estímulos ao primeiro emprego e altera a Lei nº 7.998/90; e audiência pública com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar de Paiva Rocha, com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, que modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 910h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: audiência pública com Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, visando à instrução da tramitação do PLS nº 646/99, que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 19
06/04/2000
Agência Senado
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