Partidos armam tática contra TSE
Partidos armam tática contra TSE
Obrigadas a reproduzir as alianças nacionais nos Estados, legendas recorrem ao Supremo para derrubar decisão
BRASÍLIA - O PMDB decidiu reagir à aprovação do fim das coligações diferenciadas, definida ainda na noite de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), quer derrubar a resolução do TSE por decreto legislativo, a ser aprovado pelo Congresso. ''Isso pode causar uma crise institucional, mas quem perde é a democracia se prevalecer o entendimento do TSE'', criticou. Paralelamente, outras legendas preparam recursos contra a decisão do TSE. Querem levar o debate até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Renam estranha o fato de a Justiça Eleitoral alterar agora as regras do jogo pois a questão nem chegou a ser tratada na última campanha presidencial. ''A lei eleitoral é de 1997, tivemos eleição em 1998 sem que isso fosse considerado'', lembrou. ''Não é se muda a prática das eleições sem modificar uma vírgula da lei.''
A solução proposta pelo líder do PMDB não é nova. O Congresso já derrubou decisões do TSE no passado. Em 1995, Câmara e Senado anistiaram o senador Humberto Lucena (PMDB-PB), punido pela Justiça Eleitoral com a cassação do diploma por usar a gráfica do Senado para publicação de propaganda eleitoral.
A ''verticalização das coligações'' - partidos tem de reproduzir a aliança presidencial com as mesmas legendas nos Estados - causará reviravolta nas eleições caso confirmada pelo TSE. Na prática, avaliam líderes políticos, o quadro partidária ficará engessado. Foi o que disseram, ontem, ao presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, em encontro no Supremo Tribunal Federal antes da votação da Justiça Eleitoral.
Argumentos - Jobim não antecipou a tendência do TSE, explicou o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP). Mas argumentou de tal forma que os líderes saíram do encontro convencidos de que o TSE aprovaria, efetivamente, a ''coligação pura''. Jobim citou jurisprudência do Supremo, favorável ao caráter nacional dos partidos políticos. A tese afasta o argumento dos líderes, segundo os quais, nos Estados, é possível fechar coligações diferentes da estabelecida para a Presidência.
Dirceu confirmou que a oposição pretende recorrer ao STF contra a coligação pura. ''A decisão afetará todos os partidos'', observou o petista. ''Os candidatos à Presidência terão de rever estratégias e, alguns, precisarão reavaliar até mesmo suas candidaturas.'' Reconheceu que, no caso do PT, a eventual aliança com o PL pode ser arquivada. ''Em situação pior fica o PMDB'', observou Dirceu. ''Numa aliança com o PSDB ou o PFL, o partido não conseguirá montar alianças regionais em todos os Estados.''
Pimenta na campanha de Serra
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, será o coordenador político da campanha de José Serra. O ministro anunciou ontem que deixa o cargo no fim de março, retoma o mandato de deputado federal e não se candidata a nada em outubro. Está abandonando a vida pública. ''Sem mágoas e sem frustrações'', garante.
Pimenta deixa, em Minas Gerais, caminho aberto para Serra montar um palanque forte no território de Itamar Franco. Tem como opções para o governo de Minas e para o Senado os nomes do presidente da Câmara, Aécio Neves, e do ex-governador Eduardo Azeredo. Aécio, que tem bom diálogo com Itamar, ainda não bateu o martelo.
Fiel ao estilo mineiro, Pimenta acompanha atentamente as pesquisas eleitorais. Ele e Serra vêem com excelentes olhos a hipótese de o neto de Tancredo Neves vir a eleger-se senador e presidir o Senado.
A escolha de Pimenta da Veiga para a coordenação da campanha marca a disposição de Serra de integrar-se com todos os grupos do PSDB e de trabalhar pela reedição da aliança com o PMDB e o PFL. Pimenta preferia o governador do Ceará, Tasso Jereissati, como candidato. Tem bons contatos com o PFL e é amigo pessoal do presidente do partido, o senador licenciado Jorge Bornhausen.
Apesar da decisão de não concorrer às eleições, Pimenta da Veiga anunciou que deixa o Ministério no fim de março, junto com os outros ministros candidatos. Evita confirmar que o afastamento está relacionado ao acerto com Serra. Afinal, ministros não poderão atuar ostensivamente em campanhas. Prefere alimentar o mistério e dizer que ainda terá conversas com o presidenciável para ''fazer alguns acertos de operação''.
PT propõe modelo de segurança
Partido aproveita evento para abrandar crise interna desencadeada por aliança com PL e queda de Lula nas pesquisas
BRASÍLIA - Dividido pela idéia de firmar aliança com o PL e ressentido pela queda de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, o PT tenta hoje dar a volta por cima. O partido lança em Brasília um Plano Nacional de Segurança Pública. Pretende aproveitar o evento como mostra de que tem idéias definidas para governar o País.
O pilar do projeto é a adoção de um sistema único de segurança - órgão de controle das polícias de todo o País. Na proposta, nada de unificação de polícias, ministério específico para o setor ou proibição dos telefones celulares pré-pagos.
''Isso é firula. Vamos é aperfeiçoar o que já existe'', diz Roberto Aguiar, ex-secretário de segurança do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB), um dos formuladores do plano petista. No domingo, o candidato do PSDB ao Planalto, José Serra, defendeu a criação de uma pasta exclusiva para a segurança.
A idéia de adotar um sistema único para controlar a ação das Polícias Civil e Militar é de ordem prática. Unificar as corporações exigiria mudança na Constituição - e ampla e longa negociação parlamentar.
A proposta petista prega investimento na formação do policial, com a abertura de uma espécie de universidade, a escola Superior de Segurança. Funcionaria como um centro de ensino de técnicas e pesquisa de métodos de perícia. ''Os policiais também seriam incentivados a refletir sobre a realidade e as implicações do trabalho que realizam'', afirma Antônio Carlos Biscaia, professor da Universidade Cândido Mendes, outro dos responsáveis pelo plano do PT. A candidata do PFL, Roseana Sarney, defende instituição semelhante, voltada a preparar pessoal para cargos de comando.
O projeto foi montado durante quinze meses no Instituto Cidadania, organização não governamental ligada ao PT. Contou também com a participação do ex-coordenador de segurança do Rio, Luiz Eduardo Soares, doutor em ciência política e professor visitante da Universidade de Columbia, e de Benedito Mariano, ouvidor-geral do município de São Paulo e fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Para atacar os baixos salários dos PMs, motivo de greves por todo o País, o PT sugere a adoção de um piso salarial para todas as classes policiais. O partido também recomenda a integração da Secretaria Nacional de Segurança Pública com o Ministério Público, tanto nas investigações quanto na fiscalização dos órgãos de segurança. Segundo Biscaia, a Secretaria teria a missão de definir normas nacionais e fiscalizar seu cumprimento. ''O Governo Federal não pode apenas cobrar dos Estados. Precisa assumir um papel'', disse Biscaia.
Comissão dará sinal verde a transgênicos
Brasília - A comissão sobre transgênicos da Câmara deve aprovar hoje o relatório final do deputado Confúcio Moura (PMDB/RO), que desobriga as empresas da apresentação de estudos de impacto ambiental antes do cultivo de produtos transgênicos. Além disso, mantém as decisões tomadas na Comissão de Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que desagradam as entidades de defesa do meio ambiente.
Há, porém, um ponto que deve satisfazer os ecologistas: uma subcomissão ambiental, ao avaliar a possibilidade de riscos à natureza, deve submeter o projeto de cultivo ao Ministério do Meio Ambiente. ''A proposta avança no sentido de contemplar a área ambiental '', diz o procurador-geral do Ibama, Vicente Gomes da Silva.
Mas o debate está longe de se encerrar. O deputado Fernando Gabeira (PT/RJ) vai usar argumentos de natureza econômica para tentar sensibilizar a bancada ruralista. ''Com os transgênicos, a produção brasileira não vai-se diferenciar da norte-americana, e eles estarão mais bem posicionados no mercado'', diz Gabeira. ''Mas minha expectativa não é ganhar na comissão.''
Segundo o deputado, o verdadeiro debate se dará em plenário. ''Mesmo aprovado na comissão, há um longo percurso, sujeito a emendas na Câmara e Senado'', concorda Mariana Paoli, especialista em transgênicos do Greenpeace.
Esta semana a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF), votou a favor do governo federal e da multinacional Monsanto, liberando o cultivo e o comércio de transgênicos.
O Greenpeace, no entanto, afirma ter esperanças de que os dois votos restantes no TRF - dos juízes Antônio Ezequiel e João Batista Moreira - sejam diferentes, obrigando a Monsanto a apresentar estudos que provem não haver prejuízos ao meio-ambiente com o cultivo dos transgênicos.
Capital estrangeiro na mídia
Emenda é aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno
BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição que permite a entrada do capital estrangeiro nas empresas de comunicação foi aprovada ontem, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. A emenda precisava de 308 votos favoráveis, mas obteve 402. Só 23 parlamentares votaram contra e o painel eletrônico da Câmara registrou três abstenções. Agora a votação será no Senado, também em dois turnos. A previsão do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é de que até o fim de abril ela seja aprovada.
O projeto permite a participação estrangeira em jornais, emissoras de rádio e TV até o limite de 30% do capital. Pessoas jurídicas nacionais também poderão ser donas da totalidade das empresas.
A responsabilidade editorial, a seleção dos diretores e a definição do conteúdo continuam sendo geridos por sócios brasileiros. Essa regra vale para qualquer meio de comunicação, incluindo internet e TV por assinatura.
O texto aprovado foi resultado de um acordo entre deputados governistas e de oposição. Com o apoio dos representantes das empresas jornalísticas, a emenda foi aprovada em dezembro do ano passado e ratificada ontem. A bancada do PT condicionou seu voto à instalação do Conselho de Comunicação Social. Somente o PDT preferiu liberar seus parlamentares para votarem como quisessem.
Formado por 13 membros, o Conselho de Comunicação Social funcionará como um órgão auxiliar do Congresso. Os integrantes serão indicados pelas entidades ligadas ao setor de comunicações, mas a palavra final caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). A lei que prevê a criação do conselho está parada no Congresso desde dezembro de 1991.
A aprovação da emenda terá um efeito imediato: pessoas jurídicas passam a ter direito de participação em empresas de comunicação. Antes, somente pessoas físicas poderiam ser donas de emissoras de rádio, televisão e jornais. A entrada do capital externo só será possível depois de promulgada a lei complementar estabelecendo regras mais precisas. ''Enquanto o Senado estiver analisando a emenda, vamos preparar o esboço dessa lei complementar'', afirma o deputado Henrique Eduardo Alves.
Rosinha quita dívida com Fisco sem discutir
Primeira-dama do Estado não chegou a ser processada
BRASÍLIA - A primeira-dama do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, foi multada pelo governo federal por sonegação de impostos. Devia R$ 192,6 mil ao Fisco. O débito, pago no começo do ano, deveria ter sido arrecadado em 1995. À época, o governador fluminense, Anthony Garotinho (PSB), trabalhava como radialista. Apresentava um programa no qual premiava participantes, por meio de sorteios. A responsabilidade pelos brindes ficava a cargo de duas empresas em nome de Rosinha e de um sócio, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ele foi autuado por sonegação, em R$ 154 mil. Também acertou as contas com a Receita.
As representações contra Rosinha, Carvalho e as empresas - Garotinho Editora Gráfica e Garotinho Publicidade e Marketing, cuja dívida total quitada foi de R$ 21,3 mil - foram encaminhadas ao Ministério Público em dezembro do ano passado. Nenhum processo contra a primeira-dama e o antigo sócio foi aberto. Preferiram pagar os débitos antes de discutir na Justiça. ''Sem levar em conta os motivos que teríamos para questionar as multas, julgamos melhor acabar logo com tudo e acertar as contas'', afirma o advogado da primeira-dama, Nélio Machado. ''Continuar com a história é rasgar a lei por uma perseguição política.'' O advogado disse não se lembrar do valor exato pago pelos clientes. ''Mas, a grosso modo, batem com o que tenho na memória'', observou.
O Show do Garotinho foi veiculado há sete anos na Rádio Tupi e na TV Bandeirantes. De acordo com o auto de infração, as empresas da mulher do governador do Rio não atendiam às exigências da legislação. Como o capital social era menor do que o valor dos prêmios, os brindes precisavam ser comprados previamente ou as empresas deveriam possuir uma carta de compromisso de entrega, assinada pelo fornecedor. Isso não teria sido feito.
Mais tarde, para enquadrar as empresas, Rosinha e Carvalho, teriam infringido a lei ao promover aumento fictício do capital social. O fato resultou em queixa de sonegação.O caso foi denunciado em meados de 2001, quando Garotinho já governava o Estado. Rosinha era secretária estadual de Ação Social e Cidadania e Carvalho foi nomeado pelo governador conselheiro do Tribunal de Contas fluminense.
Artigos
Palanques estaduais
Gaudêncio Torquato
A campanha presidencial estará, fatalmente, atrelada aos palanques estaduais. Quem tiver maior número de palanques e, mais que isso, quem tiver palanques nos maiores colégios eleitorais, contará com boas possibilidades de crescimento. Nesse caso, terão importância estratégica os palanques de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná. Não é por acaso que Anthony Garotinho ajustou o foco de sua estratégia para a montagem de palanques estaduais. Ele está certo. A estadualização da campanha federal decorre de um sentimento que se alastra pela população: a identificação com ações locais, regionais, mais próximas aos cidadãos. Trata-se da consolidação das práticas da micropolítica.
A micropolítica contrapõe-se ao plano das macroquestões nacionais. A competitividade no trabalho, a luta pelo bem-estar, a precariedade dos serviços públicos, a insegurança crescente, os avanços impetuosos da criminalidade e o nervosismo das grandes cidades formam, entre outros, o amálgama que explica os novos códigos de conduta das pessoas e as demandas dos grupamentos sociais. Agora, os cidadãos querem coisas imediatas e viáveis nas áreas mais próximas a seu dia-a-dia, como transportes, segurança, educação, saneamento, iluminação, habitação. Por isso mesmo, a estadualização da campanha e, em sua esteira, a contigüidade temática constituem um fenômeno central no planejamento do discurso dos candidatos.
Feita a observação, cabe, agora, observar em que locais os três principais pré-candidatos terão palanque, de acordo com a posição dos partidos nos Estados e eventuais possibilidades de coligação. Serra contará com palanques em S
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