Plenário vota isenção de impostos para cadernos escolares
O plenário vota ainda nesta quinta dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimentos reivindicatórios. O projeto visa a proteger os trabalhadores que tenham exercido o direito de greve e garante aos demitidos a reintegração ao emprego. Em sua justificativa, Dutra salienta que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores. O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou um substitutivo que diminui o prazo de abrangência do projeto.
O outro projeto de lei dispõe sobre a retirada de fabricação de modelos de veículos automotores. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), relator de um projeto de autoria do então senador João França, apresentou substitutivo que determina que todos os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de seus produtos por um período mínimo de cinco anos após cessada sua produção ou importação.
28/03/2001
Agência Senado
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