Veja a agenda desta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar projeto (PDS 460/2013) determinando a realização de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
No início da tarde, pode ser votado o relatório sobre a medida provisória (MP 628/2013) que liberou R$ 24 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura. A MP também autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres), transferindo competências para outro fundo a ser instituído.
Está programada ainda a segunda audiência pública sobre a medida provisória (627/2013) que altera regras tributárias e contábeis, incluindo alterações no sistema de tributação de lucros no exterior das empresas brasileiras.
Projeto que modifica o programa Bolsa Família (PLS 458/2013) e que estava na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (26) foi retirado a pedido da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A proposta estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários, hoje inseridas em decreto presidencial. O texto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.
Confira a agenda diária
Confira a agenda semanal
Acesse a pauta completa das Comissões
26/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Veja a agenda desta quarta-feira
Veja a agenda desta quarta-feira
Veja a agenda desta quarta-feira
Veja a agenda desta quarta-feira
Veja a agenda desta quarta-feira
Veja a agenda desta quarta-feira