Veja a agenda desta quarta-feira
A redução da idade penal é tema de destaque na agenda do Senado desta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a seis propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto. Ele é favorável à PEC que aceita a redução da maioridade para 16 anos em casos específicos, relacionados à prática de crimes hediondos.
Outro tema que mobilizará os parlamentares nesta quarta-feira é a apresentação,a partir das 15h, do relatório da Comissão Mista sobre a medida provisória (MP 627/2013) que altera regras tributárias.
Os líderes partidários reúnem-se nesta tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para definir projetos prioritários para votação pela Casa.
As atividades do Senado se iniciam com a sabatina, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), de Jorge Luiz Macedo Bastos, indicado para novo mandato no cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em seguida, a indicação será votada. Proposta polêmica na pauta da comissão é a que facilita o controle sobre a composição das tarifas do transporte coletivo, determinando transparência nas decisões.
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19/02/2014
Agência Senado
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