AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEXTA-FEIRA (14/4)

são para a próxima semana Segunda-feira (17.4) 14h30 - Sessãodeliberativa ordinária Pauta: PLC nº 6/2000, que dispõe sobre as reestruturação dostribunais federais das cinco regiões; PLC nº 7/2000, que dispõe sobre areestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; PR nº 26/2000, que autorizaa Prefeitura Municipal de Santos (SP), a contratar operação de crédito junto aoPrograma Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros(Pnafm), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de 12 milhões,preços de 31 de julho de 1999, destinados a projetos de modernização administrativa;primeiro dia de discussão da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte daUnião, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nasregiões Centro-Oeste e Nordeste; PDLs nº 17/98, que aprova o texto do Acordo sobreTransporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas, celebradoentre os governos do Brasil e Argentina; nº 150/99, que aprova o ato que renova apermissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada na cidade de Salvador (BA); nº 154/99, que aprova o atoque renova a concessão da Rádio Tupã para explorara serviço de radiodifusão sonora emonda média na cidade de Tupã (SP); e PLC nº 40/98, que dispõe sobre a autorizaçãopara utilização do instituto da consignação nas operações de compra e venda deveículos automotores usados realizadas por pessoas jurídicas cujo objeto social é acompra e venda de veículos e dispõe sobre os direitos do consumidor nestas operações.Terça-feira (18.4) 14h30 - Sessão deliberativa ordinária Hora do Expediente: serádedicado a homenagear o aniversário do jornal Gazeta Mercantil. Pauta: segundo dia dediscussão, em primeiro turno, da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, porparte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigaçãonas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDLs nº 163/99, que aprova o ato que renova aconcessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos (PR); nº 165/99, que aprova o ato querenova a concessão da Rádio Cultura de Bragança Paulista para explorar serviço deradiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança Paulista (SP); votaçãosecreta do Parecer nº 286/2000, que submete a deliberação do Senado a apreciação donome de Luiz Milton Veloso Costa, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional deVigilância Sanitária (ANVS); e discussão, em turno único, da redação final, do PLSnº 684/99, que altera o art. 12 da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a política e asinstituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho MonetárioNacional. Quarta-feira (19.4) 10h - Sessão não deliberativa Comissões Quarta-feira(19.4) 10h - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: PLS nº 268/99, quedispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina orito processual do habeas data; emendas nºs 2 a 5, de plenário, à PEC nº 67/99(tramita em conjunto com a PEC nº 96/99), que altera o Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate eErradicação da Pobreza; PEC nº 9/2000, que altera a alínea "c" do inciso Ido art. 12 da Constituição federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira); emenda nº1, de plenário, à PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" doinciso I do art. 12 da Constituição federal; emenda nº 1, de plenário, ao PLS nº207/95, altera dispositivo de Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código penal; e emenda nº 1, deplenário, ao PLS nº 319/95, que cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos daBacia Hidrográfica do rio São Francisco. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3

13/04/2000

Agência Senado

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