AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (18/4)

Antonio Carlos Magalhãespresidente11h - Participa da solenidade de inauguração do novo parque gráfico do Correio Braziliense15h30 - Preside sessão deliberativa ordináriaPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: será dedicada a homenagear o aniversário do jornal Gazeta Mercantil. Pauta: segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDLs nº 163/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos (PR); nº 165/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Bragança Paulista para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança Paulista (SP); votação secreta do Parecer nº 286/2000, que submete a deliberação do Senado a apreciação do nome de Luiz Milton Veloso Costa, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS); e discussão, em turno único, da redação final do PLS nº 684/99, que altera o art. 12 da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional.Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Mensagem-SF nº 81/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de 824 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento de 15% de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik (GmbH), no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; PLC nº 5/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários; e Mensagem-SF nº 76/2000, que submete à apreciação do Senado o Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o município de São Paulo.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1915h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: reunião para votação dos relatórios setoriais do PPA.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados18h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: ata da 2ª reunião ordinária; análise do Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período de 1996 a 1998; apreciação do requerimento do deputado João Coser, que solicita a criação de subcomissão destinada a reformular e propor alterações à Resolução nº 2/95, do Congresso Nacional, com vistas a incorporar as normas pertinentes às modificações necessárias à dinâmica atual do processo orçamentário; apreciação do relatório sobre a autorização de execução orçamentária referente à obra de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS).Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos DeputadosPrevisão da semanaPlenárioQuarta-feira (19.4)10h - Sessão não deliberativaComissões9h30 - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 1988-19, que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste, de que trata a Lei nº 7.827/89.Pauta: discussão do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 210h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; emendas nºs 2 a 5, de plenário, à PEC nº 67/99 (tramita em conjunto com a PEC nº 96/99), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PEC nº 9/2000, que altera a alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira); emenda nº 1, de plenário, à PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal; emenda nº 1, de plenário, ao PLS nº 207/95, altera dispositivo de Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código penal; emenda nº 1, de plenário, ao PLS nº 319/95, que cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e PLC nº 22/97, que dá nova redação a dispositivos dos decretos-leis nºs 1.001 e 1.002, ambos de 1969.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Especial12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Guerra de Canudos, de Sérgio RezendeLocal: Auditório Petrônio Portella

17/04/2000

Agência Senado

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