AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (27/6) 1ª parte

Presidente Antonio Carlos Magalhães 14h30 - Sessão deliberativa ordinária do Senado Federal A Hora do Expediente será destinada a comemorar o centenário do professor Anísio TeixeiraPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: será destinada a comemorar o centenário do professor Anísio Teixeira.Pauta: PLC nº 23/2000, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 dezembro de 1940 - Código Penal (mediante a tipificação de condutas que constituem crimes contra a Previdência Social); PR nº 25/2000, que acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PR nº 64/2000, que autoriza o Brasil a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 212,6 milhões, junto ao Banque Nationale de Paris (BNP); PR nº 65/2000, que autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$ 167,9 milhões e 44,6 milhões, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinadas a primeira, ao financiamento de 85% do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônica /Promotec, e, a segunda, a 15% da respectiva aquisição, bem como dos serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira); terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 48/96, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 201/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas (SP); PDL nº 243/99, que aprova o ato que renova a concessão da Emissora Centro-Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruz Alta (RS); PDL nº 74/2000, que aprova o ato que outorga concessão à Gonçalves e Marcheti para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera do Leste (MT); e Requerimento nº 316/2000, do senador José Fogaça, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 55 e 581, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.Comissões9h - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Pauta: ouvir a defesa do senador Luiz Otávio sobre denúncia em que é acusado de ter se apropriado indevidamente de recursos do BNDES. Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLS nº 564/99, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; Mensagem nº 96/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa; PLC nº 60/99, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; PLC nº 27/2000, que prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e altera dispositivos da Lei nº 9.718/98, que altera a legislação tributária federal; PLC nº 28/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; PLC nº 29/2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres; PLC nº 30/2000, que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia; PLC nº 31/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial; e PLC nº 32/2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 1911h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 27/2000, prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9.478/97, que

26/06/2000

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