AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (27/6) 3ª parte

do art. 167, ambos da Constituição federal; PLS nº 444/99, que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol), destinado a beneficiar profissionais recém formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste; PLS nº 610/99, que institui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país e regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços; PDL nº 18/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Araguaia; PDL nº 19/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós; e PDL nº 20/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Solimões.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 318h - Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e FiscalizaçãoPauta: análise do relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período 1996 a 1998; Requerimentos nºs 3/2000, do deputado João Coser e 4/2000, do deputado Virgílio Guimarães; relatório às emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprova às contas do governo federal de 1997; Requerimentos nºs 9/2000, do deputado Virgílio Guimarães e 10/2000, do deputados José Priante; atas da primeira e segunda reuniões de audiência pública; e parecer do deputado José Priante sobre a liberação parcial da execução dos créditos orçamentários constantes do Quadro III - Subtítulos cuja execução é vedada nos termos do art. 5º, parágrafo 1º da Lei nº 9.969/2000. Local: Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos DeputadosEspecial9h às 18h - Os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente realizam esta semana debate sobre o Zoneamento Ecológio-Econômico (ZEE), documento que orienta decisões de planejamento e uso do território nacional.Local: auditório Petrônio Portella.19h - Lançamento do encarte da revista Inside Brasil, Os 20 Brasileiros Vencedores do Século XX - Personalidades Patrióticas Empreendedoras.Local: Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Anexo I Previsão da semanaPlenárioQuarta-feira (28/6)10h - Sessão deliberativa extraordináriaPauta: apreciação do Projeto de Resolução nº 66/2000, que decreta a perda de mandato do senador Luiz Estevão. 14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 275/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul (RS); PDL nº 287/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Champagnat para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 90/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraguaçu Paulista FM para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraguaçu Paulista (SP); e PEC nº 37/97, que altera o parágrafo 2º do artigo 72 das Disposições Transitórias (base de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal).Quinta-feira (29/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 157/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araguaia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia (GO); PDL nº 177/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga (SP); e Requerimento nº 297/2000, da senadora Maria do Carmo e outros senadores, solicitando o sobrestamento do PLS nº 492/99.Sexta-feira (30/6)9h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDL nº 48/98, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Paraisense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Sebastião do Paraíso (MG); PDL nº 234/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba (SP); PDL nº 277/99, que aprova o ato que outorga a permissão à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Caxias do Sul (RS); PDL nº 7/2000, que aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Icapuí a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icapuí (CE); e PLS nº 263/99, que altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao

26/06/2000

Agência Senado

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