AL aprova LDO
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou hoje(03.07) à tarde, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para o ano 2002, com as alterações propostas pelo relator do projeto, deputado Adilson Troca. Com a decisão, o plenário confirmou a votação já realizada pela Comissão de Finanças e Planejamento na quinta-feira passada. Foram mantidas as emendas com as sugestões apresentadas ao projeto do Governo. Como relator, Troca analisou as 229 emendas protocoladas, além de outras 14 emendas de comissão.
No relatório final do deputado, 131 emendas receberam parecer favorável, 54 receberam parecer contrário, 35 ficaram prejudicadas e 23 foram retiradas. Desta forma, o projeto retorna agora ao Executivo que poderá sancionar ou vetar as alterações feitas pelo Legislativo à LDO.
Entre as emendas acolhidas estão algumas inovações importantes como a decisão de que o Executivo não poderá aumentar a carga tributária estadual, nem prever despesas por conta de futuras alterações tributárias. A agricultura deverá ter a aplicação de 2,5 por cento da receita total do Estado. Ficou estabelecido que quando o Governo não atender num exercício obra ou projeto fruto de emenda popular terá que manter a previsão para o ano seguinte. O Executivo deverá implantar o Conselho Estadual de Desenvolvimento.
O líder da bancada do PSDB, que pela segunda vez consecutiva foi o relator da LDO, destaca que o Governo enviou o projeto com 168 prioridades para a ação estatal do próximo ano, e com as emendas estas foram ampliadas para 214. Dentre elas está a determinação de que deverá ser executado integralmente o crédito educativo, ampliar recursos para a merenda escolar, implantar o ensino de línguas indígenas nas escolas de reservas, apoiar financeiramente hospitais públicos, comunitários e filantrópicos, promover a educação ambiental, incentivar a produtividade rural com programa de correção de solo, elaborar um plano de transportes no estado, estimular o turismo cultural e o ecoturismo, além de fomentar ações para recuperar corpos de água no estado.
O deputado disse ainda que em seu trabalho procurou aprimorar o projeto do Governo, através do aproveitamento das emendas apresentadas. E, entende que o resultado foi positivo uma vez que conseguiu conciliar o interesse das bancadas, da Famurs, dos Coredes e da Uvergs, resultantes das audiências do Fórum Democrático realizadas no interior do Estado.
07/03/2001
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