AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (08/05)

Plenário14h30 - Sessão não deliberativaPrevisão da semanaPlenárioTerça-feira (9/5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em primeiro turno da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PLS nº 620/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e TV Câmara; PDL nº 114/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Congonhas (MG); PDL nº 191/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Catanduva para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Catanduva (SP); e PDL nº 207/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de União da Vitória (PR).Quarta-feira (10/5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: tramitação conjunta das PECs nº 67/99 (votação nominal), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e nº 96/99 (votação nominal), que institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza Financeira; segundo dia de discussão, em primeiro turno da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PDL nº 115/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nossa Senhora do Socorro para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Socorro (SP); PDL nº 146/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas (MG); PDL nº 222/99, que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Princesa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão (PR); e Requerimento nº 208/2000, do senador Jefferson Peres, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 160/98 e 99/2000, por regularem a mesma matéria.19h - Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação da MP sobre o salário mínimo.Quinta-feira (11/5)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro dia de discussão, em primeiro turno da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PDL nº 64/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mococa (SP); PDL nº 103/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Patrocínio para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patrocínio (MG); PDL nº 209/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Pirassununga para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirassununga (SP); e Requerimento nº 209/2000, do senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 2 e 21, de 2000, por regularem a mesma matéria.Sexta-feira (12/5)9h - Sessão não deliberativa ComissõesTerça-feira (9/5)9h - Comissão de Ética destinada à oitiva da testemunha José Marcion da Silva, servidor do Departamento de Polícia Federal, com vista à instrução da Representação nº 2/99, do senador Luiz Estevão.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Mensagem nº 99/2000, que solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o governo do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/segunda fase; PLS nº 53/2000, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas; PLS nº 683/99, que regulamenta a prestação de informações ao Banco Central, para instrumentalização do Sistema Central de Risco de Crédito; PLS nº 454/99, revoga a alínea "d" do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317/96, que institui o Sistema Integração de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), contra as pessoas jurídicas dedicadas ao ramo da publicidade e propaganda; PLS nº 592/99, que determina que as seguradoras indenizem os proprietários de veículos automotores, no caso de perda total ou de roubo ou furto total do bem, pela importância segurada constante da apólice contratada;

05/05/2000

Agência Senado

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