AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (26/6) 1ª parte

Presidente Antonio Carlos Magalhães Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 20/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (condição de nomeação de auditor para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PLS nº 124/99, que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e outros sistemas de informações de órgãos públicos; segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 186/95, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Goiatuba para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiatuba (GO); PDL nº 232/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida (SP); e PDL nº 233/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Morada do Sol para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araraquara (SP).Previsão da semanaPlenárioTerça-feira (27/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: será destinada a comemorar o centenário do professor Anísio Teixeira.Pauta: PLC nº 23/2000, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 dezembro de 1940 - Código Penal (mediante a tipificação de condutas que constituem crimes contra a Previdência Social); PLC nº 23/2000, que acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PR nº 64/2000, que autoriza o Brasil a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 212,6 milhões, junto ao Banque Nationale de Paris (BNP); PR nº 65/2000, que autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$ 167,9 milhões e 44,6 milhões, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinadas a primeira, ao financiamento de 85% do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônica /Promotec, e, a segunda, a 15% da respectiva aquisição, bem como dos serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira); terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 48/96, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 201/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas (SP); PDL nº 243/99, que aprova o ato que renova a concessão da Emissora Centro-Oeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruz Alta (RS); PDL nº 74/2000, que aprova o ato que outorga concessão à Gonçalves e Marcheti para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera do Leste (MT); e Requerimento nº 316/2000, do senador José Fogaça, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 55 e 581, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.Quarta-feira (28/6)10h - Sessão deliberativa extraordináriaPauta: apreciação do Projeto de Resolução nº 66/2000, que decreta a perda de mandato do senador Luiz Estevão. 14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 275/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul (RS); PDL nº 287/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Champagnat para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 90/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraguaçu Paulista FM para explorar serviço de radiodifusão sonora

23/06/2000

Agência Senado

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