AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (7/8) 1ª parte

PresidenteAntonio Carlos Magalhães Plenário14h30 - Sessão não deliberativaPrevisão para a próxima semanaPlenárioTerça-feira (8.8)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; em primeiro turno, da PEC nº 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; PDL nº 48/2000, que aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países celebrado entre os governos do Brasil e da República Cooperativista da Guiana; quarto dia de discussão, Requerimento nº 386/2000, do senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta das PECs 57/95 e 63/99, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 387/2000, do senador Moreira Mendes, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 144 e 147, de 2000, por regularem a mesma matéria.Quarta-feira (9.8)10h - Sessão Solene do Congresso NacionalPauta: comemorar os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)Local: Plenário do Senado Federal14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 1/2000, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; PLS nº 124/99, que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e outros sistemas de informações de órgãos públicos; Requerimento nº 400/2000, do senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 108/99, com o PLC nº 32/95, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 404/2000, da senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 149 e 320, de 1999, por regularem a mesma matéria.19h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: apreciação de vetos presidenciaisLocal: Plenário da Câmara dos DeputadosQuinta-feira (10.8)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 86/99, , altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal; PLC nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata; substitutivo da Câmara ao PLS nº 115/96, que restringe o uso de capuz em operações policiais; PDL nº 87/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Chapadão Radiodifusão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Roque de Minas (MG); PDL nº 110/2000, que aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros (RN); e PLS nº 109/95, que dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Sexta-feira (11.8)9h - Sessão não deliberativaComissõesTerça-feira (8.8)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PRS nº 134/99, altera a Resolução do Senado nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PRS nº 27/2000, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Pres

04/08/2000

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