AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (7/8) 2ª parte

PRS nº 27/2000, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo; PRS nº 41/99, altera a Resolução do Senado nº 96/89, que dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito externo e interno; PLS nº 153/2000, que cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; PLS nº 338/99, que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição federal; PLS nº 4/2000, que dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras; PLS nº 13/2000, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249/95 e a Lei nº 9.250/95, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas; PLC nº 36/2000, que reabre o prazo de opção ao Refis; Mensagem nº 138/2000, que encaminha ao Senado a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2000; e PR nº 39/99, que convalida os atos praticados com base nas autorizações concedidas pelas resoluções nº 44/98 e 45/98, do Senado, e fixa critérios para renovação das obrigações financeiras vincendas. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 575/99, altera a Lei nº 9.612/98, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e para instituir o serviço de televisão comunitária; PLS nº 421/99, que torna obrigatório o uso do alfabeto braile nos manuais de especificações técnicas de eletromésticos e eletroeletrônicos; PLS nº 108/2000, altera o art. da Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002; PLS nº 164/2000, que denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o Rio Uraricoera, na Rodovia BR-174 (RR); PLS nº 9/2000, altera o art. 2º da Lei nº 8.001/90, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990/89; e PDLs que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para o serviço de radiodifusão de sons e imagens.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1515h - CPI de Roubo de CargasPauta: depoimento do caminhoneiro, Jorge Méres e de Ananias Elisário da SilvaLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2Após Ordem do Dia - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: PDL nº 12/88, que aprova os textos das recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, no período de 1962 a 1985.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 7Após Ordem do Dia - Subcomissão Permanente do JudiciárioPauta: apreciação dos requerimentos apresentadosLocal: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Após Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: relatório preliminar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre as emendas do Senado oferecidas ao PLC nº 118/84 (institui o Código Civil); Requerimento nº 235/96, solicitando seja submetido ao Senado, após ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o recurso objetivando desarquivar o feito atinente à CPI dos Corruptores, a que se refere o Requerimento nº 402/95; PLC nº 52/97, que regulamenta o inciso VI do art. 206 da Constituição federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; emenda nº 2 de plenário ao substitutivo ao PLS nº 30/99; altera dispositivos da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição federal, institui normas para licitações e contratos de Administração Pública; PLS nº 140/99, altera a redação do § 9º art. 789 do Decreto Lei n.º 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica; PLS nº 168/99, altera a Lei n° 9.503/97, que institui o Código Brasileiro de Trânsito; PLS nº 248/99, altera a Lei nº 8.112/90, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão; PLS nº 625/99, revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115/67 (dispõe sobre taxas judiciárias); PEC nº 88/99, altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional; e PLC nº 17/2000, acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212/91, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa; PLS nº 302/99, dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.Local: Ala Senador

04/08/2000

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (7/8) 2ª parte

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site