AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (26/6) 2ª parte

PDL nº 90/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraguaçu Paulista FM para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraguaçu Paulista (SP); e PEC nº 37/97, que altera o parágrafo 2º do artigo 72 das Disposições Transitórias (base de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal).Quinta-feira (29/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 157/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araguaia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia (GO); PDL nº 177/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga (SP); e Requerimento nº 297/2000, da senadora Maria do Carmo e outros senadores, solicitando o sobrestamento do PLS nº 492/99.Sexta-feira (30/6)9h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDL nº 48/98, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Paraisense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Sebastião do Paraíso (MG); PDL nº 234/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba (SP); PDL nº 277/99, que aprova o ato que outorga a permissão à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Caxias do Sul (RS); e PLS nº 263/99, que altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.ComissõesTerça-feira (27/6)9h - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Pauta: ouvir a defesa do senador Luiz Otávio sobre denúncia em que é acusado de ter se apropriado indevidamente de recursos do BNDES. Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLS nº 564/99, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; Mensagem nº 96/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa; PLC nº 60/99, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; PLC nº 27/2000, que prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e altera dispositivos da Lei nº 9.718/98, que altera a legislação tributária federal; PLC nº 28/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; PLC nº 29/2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres; PLC nº 30/2000, que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia; PLC nº 31/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial; e PLC nº 32/2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 1911h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 74/2000, que denomina Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, o aeroporto de Porto Velho (RO); PLS nº 62/2000, que denomina Israel Pinheiro a terceira ponte do Lago Paranoá (DF); PLC nº 105/96, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, apensado ao PLS nº 154/97, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substância entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica; e PDLs que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1514h30 - Comissão Mista destinada a ap

23/06/2000

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