AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (7/8) 3ª parte

Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Quarta-feira (9.8)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: Ofício "S" nº 25/2000, encaminha ao Senado anteprojeto do Código Deontológico de Instrumentadores Cirúrgicos (Codic), objetivando a criação do Conselho Federal e do Curso Nível Superior; PLS nº 134/2000, que dispõe sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas a título de estágio; PLS nº 96/2000, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição federal; PLS nº 12/2000, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário; PLS nº 66/2000, que cria o Conselho de Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada; PLSs nº 526/99, altera a Lei nº 7.802/99, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e nº 538/99, altera os artigos 6º, 9º e 14 da Lei nº 7.802/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; Ofício "S" nº 38/2000, encaminha ao Senado cópia do Requerimento nº 234/2000 que solicita sejam realizados estudos para a implantação, no país, de um centro especializado no tratamento da retinosis pigmentraria; e Requerimentos de Informações nºs 558, 559 e 560, de 1999, sobre as respostas dos ministérios do Trabalho, da Justiça e da Saúde aos requerimentos de informações sobre o relatório final da CPI criada, junto à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada e a comercialização dos mesmos. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 302/99, dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal; PEC nº 77/99; imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição federal; PLS nº 444/99; cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (FIPROL), destinado a beneficiar profissionais recém formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste; PLS nº 610/99, institui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país, regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços; PDL nº 18/99, convoca plebiscito sobre a criação do estado do Araguaia; PDL nº 19/99, convoca plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós; PDL nº 20/99, convoca plebiscito sobre a criação do estado do Solimões; emenda nº 1 de plenário ao PLS nº 676/99; altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; e PLC nº 25/2000, que cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3EspecialQuarta-feira (9.8)12h - Cultura ao Meio - DiaFilme: Em qualquer outro lugar, de Wayne WangLocal: Auditório Petrônio Portella

04/08/2000

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