AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (27.3)

Plenário14h30 - Sessão não deliberativaPrevisão para a próxima semanaPlenárioTerça-feira (28.3)14h30 _ Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: será destinada a comemorar o centenário de nascimento do sociólogo Gilberto Freyre.Pauta: PDL nº 55/95, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Fandango para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Cachoeira do Sul (RS); e Parecer nº 229/2000, sobre a Mensagem nº 91/2000, pela qual o presidente da República submete à deliberação do Senado a indicação de Tereza Cristina Grossi Togni, para exercer o cargo de diretora de Fiscalização do Banco Central do Brasil.Quarta-feira (29.3)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PEC nº 90/99 (votação nominal), que altera a redação do artigo 100 da Constituição federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (precatórios); PLS nº 671/99 - Complementar (votação nominal), que altera dispositivos da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), da Lei 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7.661/45 (Lei de Falências); Mensagem nº 85/2000 (votação secreta), pela qual o presidente da República submete à deliberação do Senado a indicação de Luiz Augusto de Castro Neves para exercer a função de embaixador do Brasil no Paraguai; PLS nº 679/99, que acrescenta parágrafo único ao art. 1.479 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil); PLS nº 680/99, que estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas, de responsabilidade limitada; e PDL nº 249/99, que aprova o ato que renova a outorga deferida à Rádio Taquara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquara (RS). Quinta-feira (30.3)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDLs nºs 254/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Soledade (RS) e 260/99, que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucunduva (RS); e PLS nº 682/99, altera o art. 60 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações.Sexta-feira (31.3)9h - Sessão não deliberativaComissõesTerça-feira (28.3)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLC nº 2/2000, que dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária; PLS nº 177/96, que dispõe sobre a multa de mora decorrente do pagamento de tributos federais e contribuições após o vencimento; PLS nº 282/99, que dispõe sobre a instituição da conta-pagamento padrão, isenta de tarifas bancárias; PLS nº 676/99, altera a Lei nº 9.496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 396/99, que destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizados pelo poder público aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos; Ofício "S" nº 3/2000, que encaminha ao Senado manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafm) administrado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12 milhões; PLS nº 455/99, altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda; e PLC nº 4/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão (responsabilidade fiscal).Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19Quarta-feira - (29.3)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: diversos nº 18/98, que encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 446/98, bem como dos respectivos relatórios e voto que a fundamentam (TC nº 009.523/96-0), adotada pelo Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada na Superintendência de Seguros Priovados (Supep); emendas oferecidas em plenário ao substitutivo do PLC nº 24/98, que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas; avisos nºs 43/99, que encaminha ao Senado cópia das Decisões nºs 276 a 278, de 1999, bem como dos respectivos relatórios e votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas nas secretarias de Saúde dos estados do Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul e 32/99, que encaminha ao Senado cópia da Decisão nº 651/99, bem como dos respectivos relatório e voto que as fundamentam, sobre auditoria realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo de arrecadação, para implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de cobrança das receitas daquela auditoria; PLC nº 101/96, que define condições para lançamento de esgotos e a disposição de re

24/03/2000

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