AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (08/05) 3ª PARTE



9h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 1956-49, dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771/65, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste.
Pauta: votação do relatório
Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2
10h - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pauta: PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLS nº 672/99, que dispõe sobre o comércio eletrônico; PEC nº 86/99, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PLS nº 353/99, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos; tramitação conjunta dos PLSs nº 88/99, altera dispositivos das Leis nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições e 4.737/65, que institui o Código Eleitoral e nº 300/99, que altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional; e PLS nº 28/2000, que acrescenta parágrafo 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral.
Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 3
10h30 - Comissão de Assuntos Econômicos
Pauta: audiência pública para instruir a tramitação do PLS nº 263/99, que altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de autoria do senador Álvaro Dias.
Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19
Especial
Quarta-feira (10/5)
12h - Cultura ao Meio-Dia
Filme: O que é isso companheiro?, de Bruno Barreto
Local: Auditório Petrônio Portella

08/05/2000

Agência Senado


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