AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (19/6) 1ª parte

Presidente Antonio Carlos Magalhães Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 19/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu 22; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); quarta dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PDL nº 25/94, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panati para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos (PB); PDL nº 66/94, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília (DF); PDL nº 196/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Guarapuava para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarapuava (PR); e PR nº 51/2000, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de 824,3 euros, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).ComissõesApós Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico do parecer sobre a Representação nº 2/99, oferecida para apurar quebra de decoro parlamentar do senador Luiz Estevão, apresentada pelo presidente do PT; vice-presidente do PDT; pelos líderes do PSB na Câmara dos Deputados e Senado; pelo presidente do PPS; pelo presidente do PC do B; pelo líder do PV na Câmara dos Deputados; e pelo líder do PL na Câmara dos Deputados.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Previsão da semanaPlenárioTerça-feira (20/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 3/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; PR nº 59/2000, que autoriza o estado de São Paulo a conceder contragarantia ao Brasil na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PLC nº 27/99, que regulamenta o art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; PDL nº 219/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Excelsior para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP); PDL nº 237/99, que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Champagnat para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 244/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Pedro Três para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha (ES); e PDL nº 279/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí (RS).Quarta-feira (21/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PLC nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata; PDL nº 239/99, que aprova o ato que renova a concessão da Orlândia Rádio Clube para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orlândia (SP); PDL nº 269/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (Fundação Toledo) para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Toledo (PR); PDL nº 52/2000, que aprova o ato que outorga a permissão à Rádio FM da Ilha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra de Coqueiros (SE); PDL nº 93/2000,

16/06/2000

Agência Senado

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