AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (12/6) 3ª parte
Celso Ciglio, da Disconal (SP); e Luiz Carlos Beltramini, da Ibirima (SC). Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2 Quarta-feira (14/6)9h - Conselho de ÉticaPauta: apreciação do parecer do senador Jefferson Peres, relator da Representação nº 2/99, contra o senador Luís Estevão.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PEC nº 87/99, que altera dispositivo da Constituição federal (parágrafo 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais); PEC 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; Requerimento nº 402/95, do senador Pedro Simon, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada por 15 senadores, destinada a apurar as denúncias sobre agentes corruptores, feitas durante a CPI do Impeachment e a CPI do Orçamento; PLC nº 102/96, que amplia a legitimação para causas perante os juizados especiais cíveis; PLC nº 52/97, que regulamenta o inciso VI do art. 206 da Constituição federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; PLS nº 27/99, que altera arts. 338, 340 da Lei n° 3.071/1916 (Código Civil), referentes a investigações de paternidade; PLS nº 140/99, que altera a redação do parágrafo 9° art. 789 do Decreto Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos presidentes das juntas se Conciliação e Julgamento e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da Justiça gratuita, nas hipóteses que especifica; PLS nº 248/99, que altera a Lei nº 8.112/90, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão; PLS nº 617/99, que altera o caput do art. 2°do Decreto- Lei n° 9.760/46, atualizando o conceito de terrenos da Marinha; PLS nº 625/99, que revoga o art. 20 do Decreto - Lei nº 115/67 (dispõe sobre taxas judiciárias); e PEC nº 23/99, que acrescenta parágrafo ao art. 109 da Constituição federal, para atribuir ao Superior Tribunal de Justiça iniciativa de lei sobre a criação de varas da Justiça Federal especializadas em processar e julgar os crimes financeiros.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3EspecialQuarta-feira (14/6)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Ecos do além, de David KoeppLocal: Auditório Petrônio Portella
09/06/2000
Agência Senado
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