AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (10/4) 2ª parte
ComissõesTerça-feira (11.4)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Ofício "S" nº 3/2000, encaminha ao Senado manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, administrado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12,021 milhões, a preços de 31.07.99; Mensagem nº 82/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548,3 mil euros, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa GUNT Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; Mensagem nº 82/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548 mil euros, de principal, entre os governos do Brasil e do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; Mensagem nº 77/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 185 milhões, de principal, entre o governo do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae); PLS nº 242/99, que dá nova redação ao inciso II do artigo 151 do código tributário nacional complementar; Mensagem nº 242/99, propõe ao Senado seja autorizada concessão, pela União, da garantia do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest) bem como a dispensa da respectiva contragarantia; PLS nº 455/99, altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda; PLS nº 676/99, altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 72/99, revoga o caput do art. 83 da Lei nº 9.430/96; PLS nº 173/99, acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola; PLS nº 311/99, permite dedução do Imposto de Renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos fundos mútuos de Investimento em Empresas Emergentes; PLS nº 405/99, altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo Simples; PLS nº 128/99, dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; e PLS nº 396/99, destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastre climáticos ou ecológicos. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 10h - 17h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2019, que dispõe sobre o salário mínimo em vigor a partir de 3 de abril de 2000.Pauta: audiência pública com o ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Martus Tavares e o presidente do INSS, Crésio de Matos Rolim Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2
07/04/2000
Agência Senado
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