AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (10/4) 3ª parte
11h30 - Comissão de EducaçãoPauta: : PLS nº 529/99, institui o Dia do Advogado, a ser celebrado em 11 de agosto; PLS nº 577/99, inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental noções de turismo; PLS nº 636/99, obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para colocação de grau em cursos de graduação e de formação profissional em área de saúde; PLS nº 576/99, inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental e médio a prevenção contra o uso de drogas; emendas de plenário nºs 1 e 2 ao PLS nº 109/95, dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para explorar de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; requerimento dos senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, solicitando a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos sobre a educação do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI); e PDLs que aprovam o ato que outorga a concessão e renova a permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15 14h30 - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2011-6, que altera dispositivo da Lei nº 9.615/98.Pauta: discussão do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 617h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Mensagem nº 72/2000, submete à apreciação do Senado o nome de Arthur Vivacqua Corrêa Meyer, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau; Aviso nº 37/2000, encaminha ao Senado cópia da Decisão nº 795/99, adotada pelo Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos relatórios e voto que a fundamentam; PDL nº 38/2000, aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Peru sobre cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países; PDL nº 42/2000, aprova o texto final da Convenção Interamericana contra a Corrupção; PDL nº 43/2000, aprova o texto da convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em transações Comerciais Internacionais (sigilo bancário); e PDL nº 46/2000, aprova o texto da convenção sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre os governos do Brasil e da Rússia.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 5Após Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAudiência Pública com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Frederico Santos; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Chemello; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), José Chamilete; da Federação Nacional de Jornalistas Profissionais (Fenaj), Elisabeth Vilela da Costa; da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Cabral; da Confederação Nacional do Ministério Público, Marfan Martins Vieira;, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Joaquim José Safe Carneiro; da Associação dos Delegados de Polícia do DF, Mário André Carvalho Machado; da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando da Costa Tourinho Neto; e o Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim.Pauta: PLC nº 65/99 "Lei da Mordaça", altera dispositivos da Lei nº 4898/65, (regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade), com redação dada pelas Leis nºs 6657/79, e 7960/89, (dispõe sobre prisão temporária), da Lei nº 8429/92, (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional), e da Lei nº 7347/85, (disciplina a ação pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado), em tramitação conjunta com o PLS nº 536/99, que altera a Lei nº 4898/65, e da Lei 8429/92. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3
07/04/2000
Agência Senado
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