AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (10/4) 4ª parte
Quarta-feira (12.4)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 587/99, modifica o artigo 10, item II, alínea "A" s Lei nº 8.842/94, que prioriza o atendimento ao idoso na área de saúde; PLS nº 655/99, acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.542/43, que dispõe sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos; PLS nº 11/2000, altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452/43; PLS nº 123/99, torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos; e PLS nº 169/99, institui estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após 40 anos de idade; PLS nº 502/99, institui estímulos ao primeiro emprego e altera a Lei nº 7.998/90; e audiência pública com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar de Paiva Rocha, com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, que modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 910h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: audiência pública com Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, visando à instrução da tramitação do PLS nº 646/99, que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 1910h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 268/99, dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLS nº 90/99, dispõe sobre a reprodução assistida; emendas nºs 2 a 5 de plenário à PEC nº 67/99 (tramita em conjunto com a PEC nº 96/99), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PLC nº 58/99, estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares; PEC nº 9/2000, altera a alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira); emenda nº 1 de plenário à PEC nº 24/99, dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal; emenda nº 1 de plenário ao PLS nº 207/95, altera dispositivo de Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal; e emenda nº 1 de plenário ao PLS nº 319/95, cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Local: Ala senador Alexandre Costa - Sala 5 EspecialQuarta-feira (12.4)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Mauá, o imperador e o rei, de Sérgio RezendeLocal: Auditório Petrônio Portella
07/04/2000
Agência Senado
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