AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (15/05) 1ª parte

Antonio Carlos MagalhãesPresidentePlenário14h30 - Sessão não deliberativaPrevisão da semanaPlenárioTerça-feira (16/5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); substitutivo da Câmara ao PLS nº 27/95, altera a Lei nº 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; PDL nº 66/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sete Colinas de Uberaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba (MG); PDL nº 144/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Belém (Rádio Cultural) para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapuava (PR); PDL nº 175/99, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Lins para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lins (SP); PR nº 28/2000, que autoriza a concessão, pela União, da garantia do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest), bem como a dispensa da respectiva contragarantia; PLS nº 620/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara; Requerimento nº 214/2000, do senador Luiz Pontes, solicitando que sobre o PLS nº 84/2000, de autoria do senador Ronaldo Cunha Lima, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais; e Requerimento nº 219/2000, do senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 48/96 e 6/2000, por regularem a mesma matéria.Quarta-feira (17/5)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); PDL nº 109/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Poços de Caldas (MG); PDL nº 181/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Presidente Venceslau para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Venceslau (SP); substitutivo ao PLS nº 54/99, que dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso; e PR nº 29/2000, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor equivalente a até US$ 185 milhões, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae).Quinta-feira (18/5) 10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 67/99, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PDL nº 155/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Campo Belo para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Belo (MG); PDL nº 182/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Presidente Prudente para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente (SP); e PR nº 30/2000, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de 548,3 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.Sexta-feira (19.5)9h - Sessão não deliberativa ComissõesTerça-feira (16.5)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PRS nº 134/99, altera o Resolução do Senado nº 134/99, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PLC nº 2/2000,

12/05/2000

Agência Senado

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