AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (15/05) 2ª parte
PLC nº 2/2000, que dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins da reforma agrária; PLS nº 613/99-Complementar, altera o Decreto-Lei nº 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza; PLS nº 336/99 - Complementar, altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/93, que dispõe sobre procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária; e PLS nº 564/99, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.2ª parte: exposição de Marcos Caramuru de Paiva, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, com a finalidade de instruir a tramitação da Mensagem nº 99/2000, que solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h - Comissão de EducaçãoPauta: PLC nº 49/99, altera a Lei nº 8.248/91, a Lei nº 8.387/91, e o Decreto-Lei nº 288/67, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação; e os PDLs nºs 23, 4, 29 e 30, de 2000, que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para o serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15 15h - CPI com a finalidade de apurar, em todo país, o crescimento do roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.Pauta: instalação, eleição do presidente, do vice-presidente e indicação do relator.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 217h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Mensagem nº 86/2000, que submete à apreciação do Senado o nome de Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Costa Rica; Mensagem nº 104/2000, que submete à apreciação do Senado o nome de Celso Marcos Vieira de Souza, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito; PDL nº 48/2000, que aprova o texto do acordo, por troca de notas, de insenção de vistos em passaportes diplomáticos, oficial/serviço, especial e oficial de ambos os países, celebrado entre os governos do Brasil e da República Cooperativa da Guiana; e PLC nº 79/96, que regula o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição federal, dispondo sobre as terras devolutas sob o domínio da União. Local: Ala Senador Alexandre - Sala 518h - Comissão Infra-EstruturaPauta: audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações das causas e conseqüências bem como das providências tomadas sobre o desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo ocorrido recentemente na Refinaria Duque de Caxias, na Baía de Guanabara (RJ), com a participação do ministro de Estado do Meio Ambiente, deputado José Sarney Filho; da presidente do Ibama, Marília Marreco Cerqueira; da procuradora do Ministério Público Federal(RJ), Gisele Elias Porto; e do presidente do CREA-RJ, José Chacon de Assis. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1318h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: ata da 2ª reunião ordinária; análise do Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período de 1996 a 1998; apreciação do requerimento do deputado João Coser, que solicita a criação de subcomissão destinada a reformular e propor alterações à Resolução nº 2/95, do Congresso Nacional, com vistas a incorporar as normas pertinentes às modificações necessárias à dinâmica atual do processo orçamentário; apreciação do relatório sobre a autorização de execução orçamentária referente à obra de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS); ata da 1ª reunião extraordinária (21 e 22 de maio); e requerimento do deputado Virgílio Guimarães. Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados Quarta-feira (17/5)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: audiência pública para instrução do PLC nº 26/99, que estabelece normas para o uso médico de próteses de silicone, com a participação de representantes das seguintes entidades: Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Conselho Federal de Medicina, Associação dos Usuários de Silicone, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Procon, sociedades de Cirurgia Plástica do Rio de Janeiro e de São Paulo, Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Ministério da Saúde.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 11
12/05/2000
Agência Senado
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