AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (17/4) 1ª parte
Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 6/2000, que dispõe sobre as reestruturação dos tribunais federais das cinco regiões; PLC nº 7/2000, que dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; PR nº 26/2000, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santos (SP), a contratar operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 12 milhões, preços de 31 de julho de 1999, destinados a projetos de modernização administrativa; primeiro dia de discussão da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDLs nº 17/98, que aprova o texto do Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas, celebrado entre os governos do Brasil e da Argentina; nº 150/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador (BA); nº 154/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tupã para explorara serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupã (SP); e PLC nº 40/98, que dispõe sobre a autorização para utilização do instituto da consignação nas operações de compra e venda de veículos automotores usados realizadas por pessoas jurídicas cujo objeto social é a compra e venda de veículos e dispõe sobre os direitos do consumidor nestas operações.Comissões18h - Comissão de Serviços de Infra-EstruturaPauta: a subcomissão encarregada de investigar o vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, na Baia da Guanabara, faz balanço da visita às localidades atingidas pelo acidente.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 13Previsão da semanaPlenárioTerça-feira (18.4)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: será dedicada a homenagear o aniversário do jornal Gazeta Mercantil. Pauta: segundo dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDLs nº 163/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dois Vizinhos (PR); nº 165/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança Paulista (SP); votação secreta do Parecer nº 286/2000, que submete a deliberação do Senado a apreciação do nome de Luiz Milton Veloso Costa, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e discussão, em turno único, da redação final do PLS nº 684/99, que altera o art. 12 da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional.Quarta-feira (19.4)10h - Sessão não deliberativaComissõesTerça-feira (18.4)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Mensagem-SF nº 81/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de 824 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento de 15% de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik (GmbH), no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; PLC nº 5/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários; e Mensagem-SF nº 76/2000, que submete à apreciação do Senado o Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o município de São Paulo.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1918h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: ata da 2ª reunião ordinária; análise do Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período de 1996 a 1998; apreciação do requerimento do deputado João Coser, que solicita a criação de subcomissão destinada a reformular e propor alterações à Resolução nº 2/95, do Congresso Nacional, com vistas a incorporar as normas pertinentes às modificações necessárias à dinâmica atual do processo orçamentário; apreciação do relatório sobre a autorização de execução orçamentária referente à obra de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS).Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados
14/04/2000
Agência Senado
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