AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (17/4) 2ª parte
Quarta-feira (19.4)9h - Comissão de Ética Pauta: inicia o exame dos dossiês dos senadores Antonio Carlos Magahães e Jader BarbalhoLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 6 10h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; emendas nºs 2 a 5, de plenário, à PEC nº 67/99 (tramita em conjunto com a PEC nº 96/99), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PEC nº 9/2000, que altera a alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira); emenda nº 1, de plenário, à PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal; emenda nº 1, de plenário, ao PLS nº 207/95, altera dispositivo de Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código penal; emenda nº 1, de plenário, ao PLS nº 319/95, que cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e PLC nº 22/97, que dá nova redação a dispositivos dos decretos-leis nºs 1.001 e 1.002, ambos de 1969.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3
14/04/2000
Agência Senado
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