AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (29/05) 1ª parte

hãesPresidente Plenário 14h30 – Sessão não deliberativa Previsão da semana PlenárioTerça-feira (30.5) 14h30 – Sessão deliberativa ordinária Pauta: Mensagem nº90/2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, novalor a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajuste setorial – Reformada Previdência Social/Segunda Fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil;segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, altera o art. 42 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, porparte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigaçãonas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDL nº 166/99, que aprova o ato que renova aconcessão da Rádio Alvorada de Cardoso para explorar serviço de radiodifusão sonora emonda média na cidade de Cardoso (SP); PDL nº 173/99, que aprova o ato que renova apermissão outorgada à Rádio Costa Azul FM para explorar serviço de radiodifusãosonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis (RJ); PDL nº 224/99, queaprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Riograndense paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias doSul (RS); e Requerimento nº 259/2000, da senadora Marina Silva, solicitando que sobre oPLS nº 53/2000, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição sejaouvida, também, a de Assuntos Sociais. Quarta-feira (31.5) 14h30 – Sessãodeliberativa ordinária Pauta: terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, daPEC nº 66/99, altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos dototal dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste;Mensagem nº 86/2000, que submete ao Senado o nome de Luiz Fernando de Oliveira e CruzBenedini para exercer a função de embaixador do Brasil junto à Costa Rica; Mensagem nº104/2000, que submete ao Senado o nome de Celso Marcos Vieira de Souza para exercer afunção de embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito; PLC nº 33/99,acrescenta artigo à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente; PDL nº 46/96, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à RádioAtlântica de Freqüência Modulada, para explorar serviço de radiodifusão sonora emfreqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio (PR); PDL nº 176/99, que aprova oato que renova a concessão da Rádio Andradina para explorar serviço de radiodifusãosonora em onda média na cidade de Andradina (SP); PDL nº 198/99, que aprova o ato quedeclara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Una para executarserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento da Una (PE); eRequerimento nº 267/2000, do senador Luiz Pontes, solicitando a tramitação conjunta dosPLSs nº 67, 83 e 126, de 2000, por regularem a mesma matéria. Quinta-feira (1º.6) 11h– Sessão deliberativa ordinária Pauta: PLS nº 194/99, altera a Lei nº 9.504/97,que estabelece normas para as eleições para ampliar a segurança e a fiscalização dovoto eletrônico; PDL nº 134/98, que aprova o ato que renova a permissão outorgada àRádio Atenas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade Alfenas (MG); PDL nº 186/99, que aprova o ato que renova a concessão da RádioEldorado para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de SãoPaulo (SP); PDL nº 51/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio SociedadeEspigão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade deEspigão d"Oeste (RO); e Requerimento nº 268/2000, do senador Pedro Simon, solicitando atramitação conjunta dos PLSs nºs 151 e 353, de 1999, por regularem a mesma matéria.Sexta-feira (2.6) 9h – Sessão não deliberativa Comissões Terça-feira (30.5) 10h -Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Pauta: votação dorelatório final do Plano Plurianual (PPA), relativo a 2000/2003. Local: Plenário 2,Anexo II da Câmara dos Deputados 10h – Comissão de Constituição, Justiça eCidadania Pauta: audiência pública sobre a PEC nº 86/99 (da Saúde), que altera osarts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamentodas ações e serviços públicos de saúde, com a presença dos ministros da Fazenda,Pedro Malan, e da Saúde, José Serra e os governadores de Estado. Local: Ala SenadorAlexandre Costa – Sala 3 10h – Comissão de Assuntos Sociais Pauta: PLS nº646/99, que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte; PLS nº 613/99,altera o Decreto-Lei nº 406/68,

26/05/2000

Agência Senado

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