AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA SEGUNDA-FEIRA (5/6) 3ª parte
PLS nº 27/96, que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier); e os requerimentos nº 6/2000, do senador Pedro Simon e da senadora Emilia Fernandes, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto; do presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, para prestarem informações e esclarecimentos sobre o processo de licitação para concessão de 23 áreas de blocos petrolíferos; nº 7/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto; do presidente da Petrobras, Henri Philipphe Reichstul, e do presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, para prestarem informações e esclarecimentos sobre acordos internacionais envolvendo a troca de ativos da Petrobras; nº 11/2000, do senador Jader Barbalho, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto e do presidente da Petrobras, Henri Philipphe Reichstul, para prestarem informações sobre a transferência de sede da Petrobras da cidade de Belém para Manaus, com graves conseqüências econômicas para o estado do Pará; nº 12/2000, do senador Geraldo Cândido, solicitando audiência pública com o ministro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg; o procurador da República do Maranhão, Nicolau Costa Neto; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes; o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Domingos Francisco Dutra Filho, e o antropólogo da Universidade Federal do Maranhão, Alfredo Wagner Berno de Almeida, visando discutir a Política Espacial Brasileira, notadamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e os problemas sociais existentes na região; e nº 13/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando audiência pública com os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Defesa, Geraldo Quintão; com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, brigadeiro Mauro Gandra, e com o presidente da Associação dos Pilotos da Varig, Gelson Dagmar Fochesato, a fim de prestarem esclarecimentos sobre possíveis mudanças na política para a aviação civil.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 13 18h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: análise do relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período 1996 a 1998, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 344/99-CN; requerimento do deputado João Coser; requerimento do deputado Virgílio Guimarães; relatório às emendas apresentadas ao PDL, que aprova às contas do governo Federal de 1997.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos DeputadosQuarta-feira (7/6)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 3/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidades federal de implementação da política nacional de recursos hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Requerimento nº 260/2000, da senadora Marina Silva, para sobrestar o estudo do PLS nº 166/99, com objetivo de aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 2.057/91, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas; PLSs nº 188/99, acrescenta dispositivos à Lei nº 8.974/95, estabelecendo a obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo organismo geneticamente modificado ou deles derivados e nº 422/99, que determina a exibição da expressão que menciona nos produtos transgênicos; PLS nº 75/2000, altera a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural; PLS nº 643/99, modifica a Lei nº 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista; PLC nº 12/2000, que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família; e PLC nº 1/99, regulamenta o parágrafo 4º do art. 199 da Constituição federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 63/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 97, 159, 453, de 1999 e PLS 55/2000), que dispõe sobre as campanhas publicitárias das empresas fabricantes de cigarro e de bebidas alcoólicas; PLS nº 292/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 386/99 e 614/99), que dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de armas de fogo; PEC nº 87/99, que altera dispositivo da Constituição federal (parágrafo 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais); emendas de plenário nºs 1 e 2 à PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; Re
02/06/2000
Agência Senado
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