AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (02/05) 1ª parte

Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nº 35/2000, que retifica a Resolução nº 69,1998, que autoriza o estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de refinanciamento de dívidas do estado, consubstanciada no contrato de confissão, assunção e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União, em março/98, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação a ao Ajuste Fiscal dos estados, no valor total para R$ 903,6 milhões, para alterar o valor total da operação para R$ 1,2 milhões, resultante do acréscimo da parcela de R$ 332,5 milhões, ao valor refinanciado; PR nº 36/2000, que autoriza a União e o Município de São Paulo a celebrarem, com a interveniência do Banco do Brasil S.A, como agente do Tesouro Nacional, e do Banco do estado de São Paulo - Banespa, como depositário, Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, nos termos em que apresenta; PLC nº 25/96, que altera o art. 1º da Lei nº 8.287/91, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso; PLC nº 54/99, que dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso; Substitutivo do Senado ao PLC nº 24/98, que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas, alterando dispositivos da Lei nº 3.999/61; PDL nº 67/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bento Gonçalves (RS), e PDL nº 92/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Patrocínio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patrocínio (MG).Comissões11h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS 529/99, institui o dia do advogado a ser celebrado em 11 de agosto". PLS 576/99, "incluis como tema transversal nos currículos de ensino fundamental e médio a prevenção contra o uso de drogas. PLS 250/99, inclua-se o parágrafo 6°, ao art. 26 da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para Educação Nacional, para introduzir a partir da quinta série, noções de direito penal; PLS nº 70/96, que dispõe sobre a convocação de redes de radiodifusão; PLC nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata; PRS nº 14/99, dispõe sobre a revisão da resolução do Senado nº 39/92, que dispõe sobre formalidades e critérios para apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; PRS nº 54/99, dispõe sobre as formalidades e disciplina os procedimentos para a apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; Requerimento, os Senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena requerem, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos sobre a educação do acordo firmado entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Dezembro/98; PDL nº 26/2000, que aprova o ato que outorga permissão ao Diário de Suzano Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salesópolis (SP); PDL nº 264/99, que aprova o ato que renova a concessão da sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP); PDL nº 263/99, que aprova o ato que renova a permissão do sistema Jornal de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora e freqüência modulada na cidade de Piracicaba (SP); PDL nº 270/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora onda média na cidade de Birigui (SP); PDL nº 271/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaporanga (SP); PDL nº 17/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçu (GO); PDL nº 3/2000, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora onda média na cidade de Apucarana (PR); PDL nº 197/99, que aprova o ato que renova a outorga deferida à Rádio Difusora Cristal Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora onda média na cidade de Quixeramobim (CE); PDL nº 8/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora freqüência modulada na cidade de Planaltina (GO);

28/04/2000

Agência Senado

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