AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (20/6) 1ª parte

Presidente Antonio Carlos Magalhães 15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado Federal19h - Preside sessão Conjunta do Congresso Nacional Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 19/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22; PR nº 8/2000, que autoriza os municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal; PR nº 18/2000, que autoriza os municípios a contratarem operação de crédito com a Caixa Econômica Federal destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal; PR nº 59/2000, que autoriza o estado de São Paulo a conceder contragarantia na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II; PR nº 61/2000, que autoriza o Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil, no valor equivalente a até US$ 50 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird- Crediamigo); PLC nº 27/99, que regulamenta o art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PDL nº 219/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Excelsior para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP); PDL nº 237/99, que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Champagnat para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 244/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Pedro Três para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha (ES); e PDL nº 279/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí (RS). 19h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: apreciação do relatório referente a MP nº 2011-8, que altera dispositivos da Lei nº 9.615/98 (bingos).Local: plenário da Câmara dos DeputadosComissõesTerça-feira (20/6)10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLC nº 60/99, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; PLC nº 22/2000, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; PRS nº 25/2000, acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, do Senado, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; Ofício "S" nº 28/2000, que encaminha ao Senado solicitação do governo do estado de Santa Catarina para cancelar o registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), de 170 mil Letras Financeiras do Tesouro de Santa Catarina (Lftesc), de propriedade do Fundo de Liquidez da Dívida Pública daquele estado, emitidas para pagamento de precatórios, cujo valor correspondia a R$ 402,8 milhões; Mensagem nº 126/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de João Grandino Rodas, para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos; Mensagem nº 127/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de Thompson Almeida Andrade, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos; Mensagem nº 128/2000, que submete à apreciação do Senado a escolha do nome de Celso Fernandes Campilongo, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos

19/06/2000

Agência Senado

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