AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (02/05) 2ª parte

PDL nº 33/2000, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora freqüência modulada na cidade de Candeias amari, (RO). Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15Após a Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: Audiência Pública, com a participação dos presidentes: Carlos Frederico Santos da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dom Jaime Chemello da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Joaquim José Safe Carneiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Mário André Carvalho Machado da Associação dos Delegados de Polícia do DF, Jair Cesário da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Fernando da Costa Tourinho Neto da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Alexandre Jobim, Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; Paulo Tonete Camargo, Diretor do Grupo RBS, representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; Carlos Chagas, Jornalista representante da Associação Brasileira de Imprensa; Sérgio Murilo de Andrade, Secretário-Geral representante da Federação Nacional de Jornalistas Profissionais; Renato Simões, Vice-Presidente representante da Associação Nacional de Jornais e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão; Manuel Jorge e Silva Neto, representante da Confederação Nacional do Ministério Público, sobre o PLC 65/99, "Lei da Mordaça", que altera dispositivos da Lei n° 4898/65 (regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade), da Lei n° 8429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências), e da Lei n° 7347/85 (disciplina a ação pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado).Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 517h - Comissão de Assuntos Econômicos (extraordinária)Pauta: MSF 241/99, que propõe ao Senado Federal seja autorizada o aumento temporário do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - ECT, a fim de que possa dar continuidade ao processo de modernização, referente ao Programa de Recuperação e Ampliação dos Sistema de Telecomunicação e do Sistema Postal - PASTE; Audiência Pública com o senhor Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, sobre: causas dos prejuízos que o Banco Central do Brasil vem apresentando nos últimos anos e os fluxos financeiros entre a autoridade monetária e o Tesouro Nacional; Cédula de Crédito Bancário; e provável responsabilidade do Banco Central do Brasil no crescimento do passivo do Banco do Estado de Rondônia no período de regime de administração especial. Em decorrência da aprovação dos requerimentos de autoria dos senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Ernandes Amorim. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1917h - Comissão MistaPauta: MP 2019-1/2000, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de maio de 1996. Discussão.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2 Previsão da semanaPlenárioQuarta-feira - (03/05)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 8/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico; PLS nº 194/99, altera a Lei nº 9.504 setembro/97, que estabelece normas para as eleições para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico; PDL nº 74/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio do Sul (SC); PDL nº 78/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora da Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas (SP); e PDL nº 88/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ituiutaba (MG). Quinta-feira - (04/05)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PLC nº 59/99, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; PDL nº 113/99, aprova o ato que renova a concessão da Fundação Radiodifusora de Congonhas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média cidade de Congonhas (MG); PDL nº 153/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Francisco Beltrão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão (PR);

28/04/2000

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (02/05) 2ª parte

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site