AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (11/4) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente15h30 - Preside sessão deliberativa ordináriaPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: Requerimento nº 168/2000, do senador Roberto Freire, solicitando o encaminhando ao procurador-geral da República e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da documentação apresentada ao plenário, bem como as notas taquigráficas da sessão deliberativa ordinária de 5/4/2000, que dizem respeito às denúncias recíprocas levadas a efeito pelos senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho; PLC nº 4/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 90/99, altera a redação do artigo 100 da Constituição federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (precatórios); PDL nº 29/94, aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tocantins para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cametá (PA); PDL nº 86/99, prova o ato que renova a concessão da Rádio Regional de Conquista para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória da Conquista (BA); PDL nº 110/99, aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capivai (SP); PR nº 23/2000, autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de 4,6 milhões de euros, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW); PR nº 24/2000, autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de 3,1 milhões de euros, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW); requerimentos nº 113, do senador Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 10/98, com os PLSs nºs 287 e 569, de 1999, por regularem a mesma matéria; 127/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando que sobre o PLS nº 109/99, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-estrutura, e 129/2000, do senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 252/97 e 254/99. Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Ofício "S" nº 3/2000, encaminha ao Senado manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, administrado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12,021 milhões, a preços de 31.07.99; Mensagem nº 82/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548,3 mil euros, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa GUNT Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; Mensagem nº 82/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548 mil euros, de principal, entre os governos do Brasil e do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; Mensagem nº 77/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 185 milhões, de principal, entre o governo do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae); PLS nº 242/99, que dá nova redação ao inciso II do artigo 151 do código tributário nacional complementar; Mensagem nº 242/99, propõe ao Senado seja autorizada concessão, pela União, da garantia do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest) bem como a dispensa da respectiva contragarantia; PLS nº 455/99, altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda; PLS nº 676/99, altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 72/99, revoga o caput do art. 83 da Lei nº 9.430/96; PLS nº 173/99, acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola; PLS nº 311/99, permite dedução do Imposto de Renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos fundos mútuos de Investimento em Empresas Emergentes;
10/04/2000
Agência Senado
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