AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (11/4) 2ª parte
PLS nº 405/99, altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo Simples; PLS nº 128/99, dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; e PLS nº 396/99, destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastre climáticos ou ecológicos. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 16h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2019, que dispõe sobre o salário mínimo em vigor a partir de 3 de abril de 2000.Pauta: audiência pública com o ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Martus Tavares. Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 211h30 - Comissão de EducaçãoPauta: : PLS nº 529/99, institui o Dia do Advogado, a ser celebrado em 11 de agosto; PLS nº 577/99, inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental noções de turismo; PLS nº 636/99, obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para colocação de grau em cursos de graduação e de formação profissional em área de saúde; PLS nº 576/99, inclui como tema transversal nos currículos de ensino fundamental e médio a prevenção contra o uso de drogas; emendas de plenário nºs 1 e 2 ao PLS nº 109/95, dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para explorar de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; requerimento dos senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, solicitando a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos sobre a educação do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI); e PDLs que aprovam o ato que outorga a concessão e renova a permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15 14h30 - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2011-6 (Bingos), que altera dispositivo da Lei nº 9.615/98.Pauta: discussão do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 617h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Mensagem nº 72/2000, submete à apreciação do Senado o nome de Arthur Vivacqua Corrêa Meyer, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau; Aviso nº 37/2000, encaminha ao Senado cópia da Decisão nº 795/99, adotada pelo Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos relatórios e voto que a fundamentam; PDL nº 38/2000, aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Peru sobre cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países; PDL nº 42/2000, aprova o texto final da Convenção Interamericana contra a Corrupção; PDL nº 43/2000, aprova o texto da convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais (sigilo bancário); e PDL nº 46/2000, aprova o texto da convenção sobre cooperação na área de proteção da saúde animal, celebrado entre os governos do Brasil e da Rússia.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 5Após Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAudiência Pública com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Frederico Santos; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Chemello; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), José Chamilete; da Federação Nacional de Jornalistas Profissionais (Fenaj), Elisabeth Vilela da Costa; da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Cabral; da Confederação Nacional do Ministério Público, Marfan Martins Vieira;, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Joaquim José Safe Carneiro; da Associação dos Delegados de Polícia do DF, Mário André Carvalho Machado; da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando da Costa Tourinho Neto; e o Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim.
10/04/2000
Agência Senado
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