AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (11/4) 4ª parte
PEC nº 67/99 (tramita em conjunto com a PEC nº 96/99), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PLC nº 58/99, estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares; PEC nº 9/2000, altera a alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (dispõe sobre nacionalidade brasileira); emenda nº 1 de plenário à PEC nº 24/99, dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal; emenda nº 1 de plenário ao PLS nº 207/95, altera dispositivo de Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal; e emenda nº 1 de plenário ao PLS nº 319/95, cria o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Local: Ala senador Alexandre Costa - Sala 5 EspecialQuarta-feira (12.4)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Mauá, o imperador e o rei, de Sérgio RezendeLocal: Auditório Petrônio Portella
10/04/2000
Agência Senado
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