AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (13/6) 1ª parte

Presidente Antonio Carlos Magalhães 11h30 - Recebe Hélio Bicudo, acompanhado de membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado FederalPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: Requerimento nº 321/2000, do senador Carlos Patrocínio, solicitando seja consignado voto de aplauso ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em reconhecimento à decisão de encaminhar à Câmara dos Deputados mensagem autorizando a instituição da Fundação Universidade Federal do Tocantins; primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PDL nº 116/95, que aprova o ato que renova a concessão à Rádio e TV Correio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa (PB); PDL nº 193/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos (SP); PDL nº 43/2000, que aprova o texto da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais; Mensagem nº 102/2000, que submete ao Senado a escolha do nome de Joaquim Augusto Whitaker Salles para cumulativamente, com a função de embaixador do Brasil no Quênia, exercer a de embaixador do Brasil em Uganda; Mensagem nº 115/2000, que submete à deliberação do Senado a escolha do nome de Francisco Thompson Flôres Netto para exercer a função de embaixador do Brasil no Uruguai; Requerimento nº 291/2000, do senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 100 e 417, de 1999, 70, 87 e 143, de 2000, por regularem a mesma matéria; e Requerimento nº 302/2000, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando o sobrestamento do PDL nº 199/99, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porta Voz de Cianorte para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte (PR), para aguardar posicionamento do Poder Judiciário sobre as questões jurídicas pertinentes ao controle acionário da rádio supracitada. Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 20/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras; e emendas apresentadas ao substitutivo do PLS nº 530/2000, que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Assuntos Sociais Pauta: audiência pública sobre a questão dos instrumentos de financiamento de moradias no Brasil, com a presença do ministro Ovídio de Angelis, secretário de Desenvolvimento Urbano; do deputado Renato Viana, relator do PPA; do deputado Sérgio Guerra, relator da LDO; do governador de Santa Catarina, Esperidião Amin; do presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai; do coordenador do Instituto Cidadania, Luís Inácio Lula da Silva; e do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 210h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLC nº 37/99, que altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313/91, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); tramitando em conjunto com o PLS nº 36/99, altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313/91; PLC nº 11/2000, que dispõe sobre o aumento de capital nas empresas públicas ou sociedades de economia mista sob o controle da União; PRS nº 8/2000, que autoriza os municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal; PRS nº 18/2000, que autoriza os municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal destinadas a implantação do programa de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal; PRS nº 45/99, que modifica a Resolução nº 22/89, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas operações e prestações interestaduais; PLS nº 273/99, que dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do artigo 6º da Lei nº 7713/88; PLS nº 564/99, que altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; Mensagem nº 114/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito, no valor de 484,85 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinada ao financiamento de 15% de contrato comercial de importação de bens de serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Leicamicrosystems Nussolch GmbH, no âmbito

12/06/2000

Agência Senado

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