AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (13/6) 3ª parte
Brian Michael Fraser Neele para exercer a função de embaixador do Brasil naTurquia; e PR nº 37/2000, que autoriza a União a celebrar os contratos bilaterais de reescalonamento de seus créditos junto a Mauritânia, ou suas agências governamentais, renegociados no âmbito do Clube de Paris, no valor de US$ 6,28 milhões, oriundos de financiamento do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Quinta-feira (15/6)10h - Sessão Conjunta do Congresso NacionalPauta: apreciação de vetos presidenciaisLocal: Plenário da Câmara dos DeputadosSexta-feira (16/6)9h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 11/2000, que dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 73 da Constituição federal (preenchimento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União); PDL nº 5/96, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista para explicar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Vista (MS); PDL nº 50/96, que aprova o ato que renova a outorgada deferida à Rádio Encruzilhadense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Encruzilhada do Sul (RS); PDL nº 49/2000, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os governos do Brasil e da Ucrânia; e Requerimento nº 309/2000, do senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 18/2000, com os PLSs nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. ComissõesQuarta-feira (14/6)9h - Conselho de ÉticaPauta: destinada à apreciação do parecer do senador Jefferson Peres, relator da Representação nº 2/99, contra o senador Luiz Estevão.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PEC nº 87/99, que altera dispositivo da Constituição federal (parágrafo 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais); PEC 2/2000, que insere dispositivo na Constituição federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares; Requerimento nº 402/95, do senador Pedro Simon, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, integrada por 15 senadores, destinada a apurar as denúncias sobre agentes corruptores, feitas durante a CPI do Impeachment e a CPI do Orçamento; PLC nº 102/96, que amplia a legitimação para causas perante os juizados especiais cíveis; PLC nº 52/97, que regulamenta o inciso VI do art. 206 da Constituição federal, dispondo sobre a gestão democrática do ensino público; PLS nº 27/99, que altera arts. 338, 340 da Lei n° 3.071/1916 (Código Civil), referentes a investigações de paternidade; PLS nº 140/99, que altera a redação do parágrafo 9° art. 789 do Decreto Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos presidentes das juntas se Conciliação e Julgamento e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da Justiça gratuita, nas hipóteses que especifica; PLS nº 248/99, que altera a Lei nº 8.112/90, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão; PLS nº 617/99, que altera o caput do art. 2°do Decreto- Lei n° 9.760/46, atualizando o conceito de terrenos da Marinha; PLS nº 625/99, que revoga o art. 20 do Decreto - Lei nº 115/67 (dispõe sobre taxas judiciárias); e PEC nº 23/99, que acrescenta parágrafo ao art. 109 da Constituição federal, para atribuir ao Superior Tribunal de Justiça Federal a iniciativa de lei sobe a criação de varas da Justiça Federal especializadas em processar e julgar os crimes financeiros.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Quinta-feira (15/6)15h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: audiência pública visando a orientar os PLSs nºs 171 e 428, de 1999, que dispõe sobre as sociedades cooperativas; e nº 428/99, que dispõe sobre as regras gerais do Sistema Cooperativista Nacional, que compreende as cooperativas e seus órgãos de representação. Convidados: os professores da Unisinos (RS), Virgílio Periuse; da Universidade de Ijuí (RS), Dinarte Belato; e Daniel Rech (CE); dos presidentes da Coama (Campo Mourão-PR), Aroldo Galacini; da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues; da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Dejandir Dalpasquale; da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alfeu Silva Mendes; da Frencoop Nacional, Silas Brasileiro; da Frencoop de Minas Gerais, Paulo Piau; e do consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Odacir Klein. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 5Especial Quarta-feira (14/6)12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Ecos do além,
12/06/2000
Agência Senado
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