AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (16/05)1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidentePlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); substitutivo da Câmara ao PLS nº 27/95, altera a Lei nº 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; PDL nº 66/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sete Colinas de Uberaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba (MG); PDL nº 144/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora de Belém (Rádio Cultural) para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapuava (PR); PDL nº 175/99, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Lins para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lins (SP); PLS nº 620/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara; PR nº 28/2000, que autoriza a concessão, pela União, da garantia do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest), bem como a dispensa da respectiva contragarantia; Requerimento nº 214/2000, do senador Luiz Pontes, solicitando que sobre o PLS nº 84/2000, de autoria do senador Ronaldo Cunha Lima, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais; e Requerimento nº 219/2000, do senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 48/96 e 6/2000, por regularem a mesma matéria.Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PRS nº 134/99, altera o Resolução do Senado nº 134/99, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PLC nº 2/2000, que dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins da reforma agrária; PLS nº 613/99-Complementar, altera o Decreto-Lei nº 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza; PLS nº 336/99 - Complementar, altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/93, que dispõe sobre procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária; e PLS nº 564/99, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.2ª parte: exposição de Marcos Caramuru de Paiva, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, com a finalidade de instruir a tramitação da Mensagem nº 99/2000, que solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h - Comissão de EducaçãoPauta: PLC nº 49/99, altera a Lei nº 8.248/91, a Lei nº 8.387/91, e o Decreto-Lei nº 288/67, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação; e os PDLs nºs 23, 4, 29 e 30, de 2000, que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para serviços de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15 15h - CPI com a finalidade de apurar, em todo país, o crescimento do roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.Pauta: instalação, eleição do presidente, do vice-presidente e indicação do relator.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2
15/05/2000
Agência Senado
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