AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (23/05) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente10h - Despacho interno15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do SenadoPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/99, que altera o art. 101 da Constituição federal (alternância de nomeações entre pessoas do sexo masculino e do feminino para ministro do Supremo Tribunal Federal); terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 63/99, que dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição federal (aposentadoria baseada em parâmetros etários); segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 67/99, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; PDL nº 172/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Porto Novo para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Além Paraíba (MG); PDL nº 185/99, aprova o ato que renova a concessão do Sistema Clube de Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Ribeirão Preto (SP); PDL nº 245/99, aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Município de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada em Assis (SP); e Requerimento nº 241/2000, do senador Moreira Mendes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do PLS nº 621/99, de sua autoria, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à bagagem de viajantes.Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: emenda nº 1 de plenário oferecida ao PLS nº 676/99, que altera a Lei nº 9.496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 646/99, dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte; PLC nº 2/2000, dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária; PLS nº 613/99, altera o Decreto-Lei nº 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza; PLS nº 336/99, altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/93, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária; PLS nº 124/99, estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e outros sistemas de informações de órgãos públicos; PRS nº 134/99, altera a Resolução do Senado nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; PLS nº 263/99, altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização; e PLS nº 564/99, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 641/99, institui o Dia Nacional do Inventor; emendas de plenário nºs 1 e 2 ao PLS nº 70/96, que dispõe sobre a convocação de redes de radiodifusão; e PDLs que aprovam atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para serviço de radiodifusão sonora.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15 15h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: apresentação e discussão do relatório do Plano Plurianual (PPA), relativo a 2000/2003.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados15h - CPI destinada a apurar o crescimento do roubo de cargasPauta: apresentação de sugestões para os trabalhadores e elaboração do calendário de atividades.Local: Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II - Sala 217h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Mensagem nº 105/2000, submete à apreciação do Senado o nome de Luiz Antônio Jardim Gagliardi para exercer a função de embaixador do Brasil na Noruega; Mensagem nº 110/2000, submete à apreciação do Senado o nome de Brian Michael Fraser Neele para exercer o cargo de embaixador na Turquia; PDL nº 48/2000, aprova o texto do acordo, por troca de notas, de isenção de vistos em passaportes diplomáticos, oficial/serviço, especial e oficial, de ambos os países, celebrado entre os governos do Brasil e da Guiana; PLC nº 79/96,
22/05/2000
Agência Senado
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